«Este tipo de linguagem ultrapassa os limites daquilo que deve ser um debate parlamentar», afirmou o presidente da bancada "laranja", Luís Montenegro, numa interpelação à mesa da Assembleia da República, na qual foi acompanhado pelo seu homólogo democrata-cristão, Nuno Magalhães.
O deputado comunista afirmou «compreender incómodo dos deputados da maioria» e assegurou que «o título não tinha qualquer intenção de se referir àquele ilícito jurídico-penal».
«Se é o título que impede a aprovação, nós obviamente alteramos para que possa ser aprovado e os feriados gozados. Faremos chegar formalmente à mesa um novo com "reposição dos feriados nacionais abolidos' para que não haja desculpa nenhuma», declarou João Oliveira.
Montenegro tinha acusado o PCP de falta de respeito pelos «mais elementares princípios da convivência democrática», com um diploma que «devia envergonhar aqueles que têm a coragem de propor» porque «não prestigia a democracia», tratando-se de «linguagem gratuita».
«Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado. Roubo é evidentemente injurioso e ofensivo», disse Magalhães, congratulando-se depois com a alteração admitida pelos comunistas e garantindo que «o CDS participará no debate com ampla liberdade e votará em ampla liberdade».
Já na discussão da iniciativa, a deputada socialista Inês de Medeiros, apesar de partilhar «as dúvidas da maioria» sobre o título, felicitando o PCP pela mudança, anunciou que o PS iria «acompanhar favoravelmente o projeto de lei do PCP».
A bloquista Mariana Aiveca lembrou que a legislação aprovada em 2012 mereceu a abstenção dos socialistas, com exceção de 10 deputados, e que a mesma «não obteve nenhum consenso e provocou até manifestações de muitas associações da sociedade civil».
A social-democrata Clara Marques Mendes defendeu que a decisão «resultou de um amplo consenso social, num acordo de concertação social», devendo respeitar-se «os valores da democracia quando numa mesma mesa se sentaram patrões, trabalhadores e Governo para inverter a situação da economia e do mercado laboral».
«Foi decidido suspender a celebração de quatro feriados. Não foi esta maioria por sua livre iniciativa que decidiu fazê-lo. Foram acordados com todos os parceiros sociais. Tratou-se de um processo totalmente transparente e legítimo. Não faz sentido falar em esbulho ou roubo de dias de trabalho», atestou o deputado do CDS-PP Artur Rego.
O comunista Jorge Machado criticou PSD e CDS-PP por «perderem mais tempo a falar do título do que da reposição dos feriados», desconfiando tratar-se de «uma desculpa para fugirem à questão».
«De boas intenções está o inferno cheio», afirmou, sobre a eventual reposição daqueles dias feriados por parte do Governo no futuro, já que a legislação prevê a reavaliação da situação num período nunca superior a cinco anos, frisando que a medida «significa mais cinco dias sem retribuição» para os trabalhadores.
Os feriados em causa são os de 05 de outubro, pela implantação da República, de 01 de dezembro, lembrando a Restauração da independência, bem como os religiosos de 15 de agosto (dia da Assunção de Maria) e o das quintas-feira, dois meses após a Páscoa (Corpo de Deus).
Além daqueles, o PCP propõe a consagração como feriado obrigatório da terça-feira de Carnaval, «tendo em conta a prática secular da sua comemoração por todo o território», numa iniciativa que foi anunciada a 03 de dezembro, nas jornadas parlamentares realizadas em Faro.
