PCP vai levar ao parlamento diplomas para reforçar apoios sociais

Serviços essenciais, Ensino Superior e PPP rodoviárias são áreas em que o PCP quer intervir.

O PCP vai levar a debate e votação na quinta-feira, na próxima reunião plenária do parlamento, um conjunto de diplomas que visam reforçar os apoios sociais neste período de combate à pandemia de Covid-19.

Segundo uma nota do PCP, entre os projetos de lei em discussão estão medidas para a não-interrupção de serviços essenciais, a suspensão do pagamento de propinas no Ensino Superior e também em matéria de transferências financeiras do Estado para Parcerias Público Privadas (PPP).

"Propomos, por um lado, que não seja permitida a interrupção no fornecimento de água, luz, gás e comunicações neste período, nomeadamente por falta de pagamento", explica o líder parlamentar do partido, João Oliveira, à TSF.

O PCP propõe também que, após o período de medidas excecionais, possam "ser definidos planos de pagamento para dívidas que tenham ficado em atraso".

No ensino superior, o PCP quer que "não seja devido o pagamento de propinas nem o pagamento das mensalidades das residência de ação social escolar".

Quanto às PPP rodoviárias, o partido classifica a situação de "caricata e difícil de aceitar". Segundo o partido, "os contratos preveem que o Estado seja obrigado a transferir para as concessionárias milhões de euros em função da redução de cobrança de portagens".

"Isto não faz sentido nenhum, aquilo que faz sentido é o contrário: é que o Estado reduza os encargos com as PPP rodoviárias na medida em que a circulação também reduziu", argumenta João Oliveira.

Na quinta-feira, dia 02 de abril, entre outras iniciativas legislativas, será também debatida em plenário uma proposta do Governo que pretende estabelecer "um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença da Covid-19.

No mesmo dia, mas da parte da manhã, está reservado um período para o eventual debate em plenário sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência, que decorre desde as 00:00 de 19 de março e que termina nesse dia às 23:59.

Segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

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