PCP e BE juntam-se a PS e viabilizam Lei de Bases da Saúde

O PCP anunciou que vai viabilizar a Lei de Bases da Saúde depois de ultrapassados "bloqueios" sobre a garantia do caráter público do SNS. BE também já garantiu voto a favor.

"Sempre demos conta que não dávamos o assunto por encerrado", sublinhou João Oliveira, líder parlamentar do PCP ao dar conta de um texto de consenso com o PS que "comporta a revogação do decreto-lei sobre as parcerias público e privadas e aprovação de legislação que fixe os termos da gestão pública do SNS no prazo de seis meses".

O PCP remete para o PS a apresentação do texto consensualizado e não se pronuncia sobre se esta plataforma de entendimento inclui o Bloco de Esquerda:"Não falamos por outros grupos parlamentares, a negociação foi feita com o PS", vincou o líder parlamentar comunista. Mas a confirmação não demorou muito.

Bloco junta-se ao acordo

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares considera que este "é um grande dia para o SNS" e garante a aprovação da proposta de alteração à versão final da lei de bases da Saúde, lembrando que que o partido já tinha feito um desafio ao PS neste sentido.

O líder parlamentar do BE mostra-se satisfeito com o acordo alcançado e garante luz verde dia 19.

"Votaremos a favor, quer desta proposta de avocação que será apresentada para alterar as propostas de votação que já foram realizadas na comissão, quer da Lei de Bases da Saúde na sua versão final. Alcança, no seu contexto, o que tínhamos proposto: retira os privados do Estado - colocando-os apenas como supletivos às necessidade do Estado -, caminha para a gratuitidade do SNS - com eliminação das taxas moderadoras - e retira as PPP da Lei de Bases da Saúde, revogando a anterior lei de bases e o decreto-lei de Durão Barroso, do PSD e CDS, que previam e dão corpo aos contratos de PPP que existem atualmente", explica.

Ainda hoje, a coordenadora bloquista tinha defendido que "até dia 19, estamos sempre a tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde".

A lei de Bases da Saúde já foi alvo de vários adiamentos nas votações. Em causa tem estado a divergência entre o PS e a esquerda parlamentar sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP).

No dia 19, próxima sexta-feira, o plenário reúne-se uma última vez, nesta legislatura, para uma maratona de votações, sessão na qual terá que ser votada a Lei de Bases da Saúde já que se isso não acontecer, o diploma caduca.

Catarina Martins já tinha afirmado que fizera uma proposta publicamente e "aguarda resposta", depois de ter garantido que aprova a Lei de Bases da Saúde se as Parcerias Público Privadas (PPP) fossem retiradas da lei, para serem discutidas mais tarde, e se o atual regime jurídico das PPP fosse revogado.

A proposta de Lei de Bases da Saúde foi, no início do mês, concluída pelo grupo de trabalho respetivo, seguindo para a Comissão Parlamentar de Saúde, sem qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP).

Depois, a proposta irá para votação final global, através da qual pode ser confirmada ou então alterada com avocações para plenário.

Notícia atualizada às 19h05

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