O PCP defendeu esta sexta-feira que a "maior falha" do relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco é a ausência de responsabilização política dos governos do PSD/CDS e PS, avisando que votará contra caso esta linha se mantenha.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado comunista Duarte Alves apresentou as linhas gerais das 16 propostas de alteração do PCP à versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, elaborado pelo deputado do PS Fernando Anastácio.
"Consideramos que a maior falha está na ausência de uma responsabilização política dos governos do PSD/CDS e do PS nas decisões que foram tomadas relativamente ao Novo Banco", criticou.
O PCP, segundo Duarte Alves, votará contra "um relatório que isente os governos tanto do PSD/CDS na resolução fraudulenta, como do PS na privatização ruinosa, que em conjunto levaram que os portugueses tenham já enterrado perto de 8 mil milhões de euros no Novo Banco".
"A ideia que passa deste relatório é que os governos, tanto do PSD como do PS, foram como que obrigados a tomar as decisões então assumidas, que seriam as menos más em face das circunstâncias que lhes seriam externas", condenou.
Assim, se a versão final do relatório, depois da discussão e votação das propostas de alteração, "mantiver uma linha de desresponsabilização política dos governos, o PCP votará contra", garantiu o deputado.
Relativamente ao relatório, "devia ser mais claro nas responsabilidades do Banco de Portugal, em vez de assumir uma posição de equidistância entre as críticas do relatório Costa Pinto e a defesa feita por Carlos Costa e Vitor Constâncio".
Segundo o deputado, o documento "adultera as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, quer quanto ao caráter público dos recursos do Fundo de Resolução quer quanto à conclusão de que venda não salvaguardou o interesse público", faltando também "maior clareza" relativamente à "conclusão óbvia" de que "nenhum dos mecanismos de controlo funcionou".
Duarte Alves destacou que ao longo da comissão "ficou clara a inadequação do modelo de supervisão dito independente e as graves falhas do Banco de Portugal, agravada pelas portas giratórias entre grandes auditoras, bancos e supervisão".
Relativamente às auditoras, uma das propostas de alteração do PCP ao documento, no campo das recomendações, apela a que "se consagre a proibição da acumulação de funções de auditoria externa com funções de consultoria, bem como a criação de meios próprios de auditoria no Banco de Portugal"
Os comunistas entendem que o papel das auditoras nos processos que envolvem o BES e o Novo Banco - com ênfase nas quatro grandes (PwC, KPMG, EY e Deloitte) - "mostrou-se manchado por situações de permanente conflito de interesses, tendo em conta a excessiva concentração desta atividade", e ainda pelas auditoras "serem ao mesmo tempo consultoras que trabalham com os bancos para apoiar os seus negócios".
Relativamente à gestão do Novo Banco, Duarte Alves destacou aos jornalistas as "insuficientes explicações dadas ao longo desta comissão não afastam a forte possibilidade de que tenham sido feitas vendas a partes relacionadas", no âmbito das alienações de carteiras de crédito malparado.
O deputado apontou ainda ao "facto de não ter sido possível, ao longo dos trabalhos da comissão, identificar o nome das diversas entidades e investidores da cadeia de propriedade que vai desde a Nani Holdings até ao fundo de topo Lone Star".
No entender do PCP, esta conclusão "só por si justificaria que não se entregasse um dos maiores bancos nacionais a uma entidade com estas características e sem vocação bancária".
Quanto à seguradora Tranquilidade, os comunistas defendem que "deveria ter havido uma intervenção por parte do ISP [Instituto dos Seguros de Portugal] (hoje, ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões]) que impedisse a saída de 150 milhões de euros da companhia, que contribuiu decisivamente para o agravar dos seus problemas".
