PGR já esclareceu Costa sobre negócios de familiares do Governo

Parecer foi entregue esta quinta-feira. Só o primeiro-ministro o pode agora divulgar.

Depois da polémica dos negócios de familiares de membros do Governo com o Estado, o primeiro-ministro já recebeu o parecer que pediu no final de julho à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parecer tem como objetivo esclarecer o significado exato da lei sobre os impedimentos nos negócios entre o Estado e empresas de familiares de titulares de cargos políticos.

Na origem deste pedido estiveram os negócios conhecidos do filho do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que ontem se demitiu, mas também de outros familiares de outros membros do Governo que mais tarde foram noticiados.

A PGR confirma à TSF a entrega do parecer, mas adianta que só o gabinete do primeiro-ministro que o pediu o poderá divulgar, sendo que a Procuradoria nada opõe a que essa divulgação seja feita.

Fonte oficial do gabinete de António Costa também confirma à TSF que recebeu o parecer ao fim tarde, explicando que o documento é "complexo e denso", começando agora a ser analisado.

O gabinete de António Costa prevê tomar, em breve, uma posição sobre o assunto.

Quando pediu o parecer o primeiro-ministro argumentava que a interpretação que estava a ser feita da lei não era aquela que foi feita em Portugal ao longo de anos, pelo que seria preciso acabar com todas as dúvidas.

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