Lisboa, 16/04/2021 - Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação.   (Leonardo Negrão / Global Imagens)
entrevista TSF JN

Plano de recuperação: "É melhor ter uma mão com poucas coisas do que uma mão cheia de nada"

Bateu-se pela manutenção das escolas abertas. Perdeu e ganhou. Por momentos, pareceu isolado. Na véspera da abertura total dos estabelecimentos, o ministro da Educação assegura que "este confinamento correu verdadeiramente melhor do que o primeiro", explica a polémica do atraso na entrega de computadores e pede "realismo" em propostas como academias de verão e alterações no calendário escolar.

Para um ministro que defende, como nenhum outro, o ensino presencial como garante da aprendizagem, como foi viver estes tempos de escolas fechadas?

Obviamente que foram tempos difíceis. Não foram tempos difíceis para mim, foram difíceis para as comunidades educativas e penso que foram tempos difíceis para a sociedade portuguesa. Obviamente que lamentei em cada momento não ter encontrado mais argumentos para preservar as escolas abertas.

E sentiu, de facto, que esses momentos foram de derrota?

Não, não, de todo. Sem nenhum tipo de inconsciência, e é preciso dizê-lo, tenho lutado com todas as minhas forças e com toda a minha razão para que as escolas sejam sempre a prioridade. Porque, independentemente da priorização de outros setores da sociedade que são igualmente valiosos, eu penso que a sociedade portuguesa, através das famílias, através dos alunos, através do fantástico trabalho feito por diretores, professores, educadores, todos aqueles que estão na periferia da escola mas também com voz muito alicerçada, por exemplo, nos autarcas, que tiveram um papel muito importante, entenderam que as escolas tinham de estar abertas. E eu entendo também que isto vai deixar um lastro positivo.

Teme que estas gerações percam mais do que um ano ou dois anos letivos?

Obviamente que tememos todos. Agora, o que temos que fazer é, entre todos, encontrar sustentação, obviamente financeira, mas também de trabalho, de políticas públicas, para que possamos ter novas estratégias complementares às que já existem. Falamos muito agora da possibilidade da criação de um plano, que estamos a preparar, para a recuperação e consolidação das aprendizagens, mas este é um trabalho que está a ser feito pelas escolas desde há muito. Depois do primeiro confinamento, apresentámos um plano que tinha um conjunto de metodologias no que tocava à reorganização dos currículos e também a um grande investimento nos recursos humanos. Nunca nos podemos esquecer que este ano temos mais 3300 professores. De julho até agora, pudemos contratar mais oito mil assistentes operacionais com uma forte aposta nas tutorias personalizadas. E todo esse trabalho está a ser feito.

Com a continuação do plano de desconfinamento, que suscitou tantas reservas aos especialistas, uma evolução desfavorável dos números poderá colocar as escolas sob pressão?

Acho que esta semana se deu um sinal inequívoco de que temos de continuar a desconfinar e que, mesmo nos sítios onde não é possível desconfinar ao mesmo ritmo que gostaríamos que fosse possível em todo o país, se tomou uma opção relativamente ao sistema de ensino. Nós sabemos bem que a Educação em tempos pandémicos é sempre uma Educação de contingência. Porque aquela ideia, muitas vezes quase de chavão e de argumento fácil, de que esta crise será uma grande oportunidade, para as escolas não o é necessariamente. É uma falácia pensar que uma crise pode configurar uma oportunidade. O que fazemos no sistema educativo é tentar acompanhar a ciência disponível, os consensos que natural e frequentemente têm sido tão precários, e tentar tomar as melhores opções.

Com o regresso dos alunos do Secundário, quantos testes vão ser feitos?

São mais de 200 mil testes previstos. No fundo, são todos os professores do Ensino Secundário, independentemente de serem das vias científicas ou humanísticas, das vias profissionais ou das vias artísticas e todos os alunos, estudantes do 10.º, 11.º e 12.º ou do 1.º, 2.º ou 3.º ano do ensino profissional e também todos os não docentes das nossas escolas.

Em relação aos alunos, teme que haja pais que não autorizem?

Isso acontece no Ministério da Educação, em todas as empresas da Global Media e em todas as empresas deste país. A testagem não é obrigatória, a vacinação não é obrigatória. Isto é, todos tentamos criar consciência relativamente à importância destes meios suplementares. As escolas têm bolhas de funcionamento, têm circuitos de circulação, têm máscaras, nós agora providenciámos a todas as escolas do ensino público máscaras para o primeiro ciclo e aconselhamos fortemente a sua utilização, temos também uma higienização das mãos acrescida e dos espaços. E sabemos que com os varrimentos de testagem e com a vacinação que está a acontecer, estamos a robustecer a resiliência do sistema educativo para poder viver em tempos pandémicos.

Tem havido notícias de turmas inteiras que são colocadas em isolamento. Houve alguma alteração das normas para casos positivos?

O referencial mantém-se. Mas a DGS entendeu que queria ser mais preventiva. Mais, não só relativamente a esta questão como do limiar dos 120 casos por 100 mil habitantes. Quando estávamos a fazer a testagem ainda com as escolas abertas, no dia 20 de janeiro, tínhamos os 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias como limiar mínimo. Para verem como a intensificação da abordagem da testagem mudou, neste momento estamos com um limiar de 120 casos por 100 mil habitantes. E a mesma coisa aconteceu relativamente às escolas. As autoridades de saúde têm intensificado a testagem de todos os contactos. O que tem sido intensificado é essa estratégia para tentar mitigar a propagação e o surgimento de surtos.

Tem insistido que os computadores não são o alfa e o ómega do ensino à distância, mas a questão da entrega dos computadores marcou esta pandemia. Pode atualizar quantos computadores foram entregues às escolas?

Este Governo tinha no seu programa algo absolutamente central: uma transição para uma escola digital que não estava, única e simplesmente, restringida aos computadores. Por isso, e só por isso, é que eu disse que o ensino à distância e a construção de uma escola digital não se restringem única e simplesmente aos computadores. Obviamente que o fornecimento de equipamentos e de conetividade é absolutamente central, mas também tem associada a formação de professores, que nós iniciámos. E, depois, a disponibilização de recursos didáticos digitais e, também, a desmaterialização. Nesse sentido, o que aconteceu foi que o Ministério da Educação, logo que possível, começou a tratar dessa transição.

A questão aqui sempre foi aquele número avançado pelo primeiro-ministro há um ano. Foi manifestamente excessivo.

Relativamente a isso, o que posso dizer é que o Ministério da Educação, logo que teve disponibilização financeira e logo que a capacidade do mercado respondeu, foi o mais longe possível. Agora, também é incontornável aquilo que aconteceu. E nós, muitas vezes, fazemos toda a discussão metidos dentro da nossa carapaça e não entendendo o que está a acontecer no Mundo. A disponibilização do mercado falhou. Sabemos bem que houve ruturas de stock, os chips e outros equipamentos falharam. Por outro lado, houve ruturas sérias no transporte internacional, uma descompensação de contentores nos portos internacionais, que impediu que o comércio Oriente-Ocidente acontecesse. Vimos países com que gostamos de nos comparar - como a França ou o Reino Unido - que acabaram por comprar números de computadores bem mais limitados para o universo que têm do que Portugal. Portugal conseguiu chegar longe e, neste momento, daqueles que já foram comprados, praticamente todos estão nas nossas escolas e distribuídos. Com uma mensagem muito clara: os primeiros eram os alunos da Ação Social Escolar e os professores.

Pode quantificar a percentagem de professores que não tiveram computador atribuído e foram obrigados a usar meios próprios?

Os trabalhadores tiveram de usar meios próprios, com a possibilidade, também, de utilizar meios da Administração Pública, se assim o entendessem.

Portanto, considera que essas denúncias são excessivas?

Não, não estou a qualificar as denúncias. O que posso dizer é que trabalhámos para encontrar soluções. E, se é verdade que um conjunto de jornais aventou números que não eram reais - e que quem aparentemente os disse pôde dizer que não eram reais -, o certo é que o Ministério da Educação deu instruções claras às escolas. Vi uma ou duas situações no JN e, muito mais do que não terem computadores, a situação era outra: o facto de termos zona de penumbra em algumas zonas de Portugal. Esse é um trabalho maratoniano que temos de fazer entre todos para podermos ter a verdadeira coesão territorial e social que fará com que viver em Paredes de Coura ou em Telheiras seja o mesmo em termos de acesso ao 3G, 4G ou 5G. O Ministério da Educação, sempre que foi confrontado com grandes empreitadas, conseguiu responder. Volto a dizer: sempre que houve capacidade de mercado e disponibilidade financeira.

Já disse há pouco que ainda está a ser preparado um plano de recuperação. Sabemos que não poderá adiantar muita coisa, mas já terá algumas linhas em cima da mesa, por exemplo a possibilidade de antecipar o próximo ano letivo?

Relativamente a isso é preciso ter cautela. Não criar expectativas que depois podem sair goradas, nem ser populista e dizer um conjunto de coisas que sabemos que...

Mas goradas por falta de recursos ou de ambição?

Há pessoas que para se poderem adiantar dizem um conjunto de alíneas de um qualquer plano sem entender quais são os recursos.

Refere-se às academias de verão, por exemplo?

Tudo aquilo que nós queremos preparar em termos organizativos, em termos curriculares e/ou pedagógicos tem de ser sempre trabalhado em função da realidade. Eu, se calhar, não sou tão do "joga bonito" dos brasileiros, sou mais do "catenaccio" dos italianos. Mas é importante ter algum cuidado quando se cria algum tipo de expectativas relativamente àquilo que se pode fazer. Muitas dessas coisas que agora estão a ser ditas, no ano passado já foram propostas e realizadas. Entre todos, acabamos por ter uma memória coletiva relativamente muito curta. Quando no ano passado anunciámos o calendário escolar, já tínhamos cortado as férias da Páscoa, recordam-se? Tínhamos diminuído o número de férias de verão, o que fez com que o calendário escolar aumentasse.

Mas é de prever que o próximo seja assim também?

Relativamente a isso, nós pudemos, por exemplo, aumentar as equipas multidisciplinares de Educação Inclusiva para os alunos com necessidades educativas específicas. Se bem se recordam, pusemos 1000 psicólogos, ou outros técnicos especializados, nas escolas. Neste momento, temos 1600 psicólogos nas nossas escolas. Temos mais 9000 assistentes operacionais. Tudo o que nós fizemos relativamente ao calendário escolar permitiu-nos, agora, dar uma resposta muito mais robusta. No fundo, as respostas que nós dermos, pelo menos enquanto temos pandemia, têm de ser perpetuadas e teremos que ter um conjunto de outras. Essas medidas, volto a dizer, estão a ser, obviamente, preparadas, mas estamos a fazer uma trabalho de auscultação e de entendimento de quais são os problemas.

Portanto, não há nada nesse capítulo que possa antecipar ou prever, nomeadamente o calendário escolar?

Bom, relativamente ao calendário escolar, o que nós acreditamos, verdadeiramente, é que temos de ter bom senso. Ao contrário do que aconteceu nos outros países, e também a memória é curta relativamente a isso, no ano passado preservámos a espinha dorsal do acesso ao Ensino Superior.

Os projetos aprovados esta semana, do PAN, PSD e do CDS, que permitem aos alunos fazer exames para melhoria de notas, vão alterar a fórmula de cálculo da média do Secundário?

Neste momento, só foi aprovado na generalidade. Não conheço os decretos porque eles não estão na sua fase final, por isso, basicamente, o que está a dizer o Parlamento é que voltaremos àquilo que era até ao ano letivo de 2018/2019. O que nós estávamos a oferecer, agora, era alguma estabilidade, segurança e certeza. E eu espero, espero verdadeiramente, que não estejam já a semear tempestades.

Porque é que eu digo isso? Porque, basicamente, nós agora tínhamos, numas provas mais concorridas, como Português e Filosofia, 25 mil ou 30 mil alunos. Mas imaginem agora, com todos os que podem fazer melhoria, de repente termos 70 mil ou 80 mil? Pode implicar que no momento agónico de uma potencial situação epidemiológica, seja complicado assegurar tudo isto. Quem terá aqui um problema maior é o Ensino Superior porque vai ter de articular e vai ter de mediar o que é a comparabilidade entre este ano e o ano passado.

Só para fechar a questão anterior, do calendário escolar. Quando fala em bom senso o que quer dizer é que com os exames de setembro não haverá grande margem para antecipar?

Bom, é preciso ter bom senso. Para bom entendedor meia palavra basta. Tudo tem de ser pensado com conta, peso e medida. Com razoabilidade e, acima de tudo, com realismo. É melhor ter uma mão com poucas coisas do que uma mão, aparentemente, com muitas coisas e depois cheia de nada. E com isto não estou a dizer que a mão vai ter poucas coisas.

Qual é o retrato social e económico do país a partir das escolas? Que respostas foram dadas?

As escolas, usando um coloquialismo, chegaram-se à frente. Desde o primeiro dia do primeiro confinamento disseram "estamos presentes". E foram as primeiras a fazer, também, resposta social de emergência, obviamente coadjuvadas pelo Ministério da Educação e pelas autarquias. Acho que há um entendimento da sociedade portuguesa depois desta pandemia, e até uma mudança de mentalidade de um povo inteiro relativamente a si próprio e à forma como se localiza no Mundo, através do sistema educativo. O país mudou, acima de tudo, a partir do momento em que as políticas públicas de educação começaram a estar agarradas fortemente às políticas sociais. Este ano temos um aumento enorme, de 12,5% na Ação Social Escolar.

Isso corresponde a um aumento dos pedidos de ajuda?

Corresponde a um aumento que alocámos no Orçamento do Estado para 2021. Obviamente que há mais pedidos de ajuda. O que posso dizer é que, durante o confinamento, dissemos a todos os alunos da Ação Social Escolar - A, B e C - que podiam vir à escola fazer as suas refeições. No pico das necessidades, tivemos 45 mil alunos a fazerem as suas refeições a partir da escola. Tínhamos, inclusivamente, mais alunos, neste momento, a almoçar. E jantar, porque as escolas também providenciavam jantar. Muitas vezes, estes alunos encontram na refeição que têm na escola as únicas calorias significativas e de qualidade.

Teme que estejamos apenas no início dessa espiral de crise social?

Necessariamente.

Quer dizer que está a prever um aumento ainda maior na Ação Social?

Isso poderemos calcular relativamente às necessidades e aos pedidos. O que posso dizer é que, ao longo destes anos, do OE 2016 para o OE 2021, tivemos um aumento de 20% no que toca à Ação Social Escolar. Agora, é importante dizer outra coisa. Essa resposta social acaba por acontecer com maior facilidade por um conjunto de instrumentos que já existem na nossa escola e que, muitas vezes, não têm visibilidade, mas que é importante não esquecermos. Quando temos os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária - os TEIP -, em que alocamos recursos complementares, quando temos toda esta questão da Ação Social, equipas de saúde local em cada uma das nossas escolas, a Escola Segura a sinalizar tantos problemas sociais, iniciativas como o Desporto Escolar, há um salto qualitativo na forma de entender o sistema educativo. Na década passada tivemos o arrojo, que outros países não tiveram, de aumentar a escolaridade obrigatória até aos 12 anos. Em 2002, quando começámos a ter métricas, tínhamos 45% de abandono escolar precoce. Este ano Portugal chegou a 8,9%. A partir daqui tem que ser trabalho individualizado, trabalho territorializado.

É também ministro do Desporto e impõe-se uma questão nessa área. Os teatros abrem, até para os festivais de verão estão a ser encontradas soluções. O que é que explica a insistência em recusar uma percentagem, nem que fosse reduzida, de adeptos nos estádios?

Relativamente a essa questão, o senhor primeiro-ministro teve a possibilidade de clarificar qual era a opção, neste momento, relativamente aos grandes eventos desportivos. Vocês sabem que no ano passado houve trabalho feito para que eventos de grande dimensão, nomeadamente jogos de futebol, pudessem ter uma pequena percentagem e houve um conjunto de eventos-teste. Houve, também, não tendo corrido particularmente bem, ou pelo menos a perceção pública foi que não correu bem, a Fórmula 1. No conjunto das opções que foram tomadas, valorizou-se a necessidade de retoma da prática desportiva. E por isso, a partir de segunda-feira, já vamos ter aquelas que são as modalidades de médio risco, classificados pela Direção-Geral da Saúde, a abrir. E o que nós queremos é que esta retoma possa, também, chegar aos escalões de formação. Cada um de nós que tutela determinada área queria, necessariamente, que a sua área fosse contemplada com a abertura total. Agora, temos de entender que, dentro das escolhas que se fazem, algumas são possíveis de fazer agora e outras não.

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