Porfírio Silva acusa Marcelo de abusar de leituras pessoais da Constituição

O dirigente socialista Porfírio Silva acusou o Presidente da República de tresler a Constituição e de se substituir ao papel que cabe ao Tribunal Constitucional.

Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional do PS e vice-presidente da bancada socialista, assumiu a posição num texto que publicou na sua página na rede social Facebook, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado no domingo três diplomas aprovados pelo parlamento sobre reforço de apoios no âmbito da pandemia de Covid-19.

Diplomas que o Governo e o PS, ao contrário do entendimento do Presidente da República, consideram representar uma violação "ostensiva" da Constituição da República, desvirtuando o Orçamento do Estado em vigor ao aumentarem a despesa prevista.

"Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República parece, por um lado, dar pouco valor ao Marcelo Rebelo de Sousa constitucionalista, porque treslê de forma gritante a Constituição", critica Porfírio Silva.

Por outro lado, na perspetiva do membro do Secretariado Nacional do PS, o chefe de Estado está a "abusar das suas leituras constitucionais muito pessoais", com o Presidente da República "a substituir-se ao Tribunal Constitucional em matéria de interpretação constitucional".

No seu texto, Porfírio Silva respondeu também a quem entende que o Governo, ao queixar-se de estar perante a violação da lei-travão inscrita na Constituição, adota uma atitude antiparlamentar e coloca em causa o papel legislativo da Assembleia da República.

"A ideia de que uma maioria pode tudo, independentemente da lei, é uma ideia claramente autoritária. A democracia não é só o voto, é, também, e de forma relevante, Estado de direito, respeito pelas regras. E, antes de mais, respeito pela Constituição", frisou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo o Presidente da República, "a interpretação que justifica a promulgação dos três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente".

Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com Covid-19.

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