Portas: Constituição está desatualizada mas tem de ser cumprida

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, disse hoje que a Constituição portuguesa está desatualizada, mas que tem de ser cumprida dentro dos seus «limites normativos».

«Sou institucionalista. É com esta Constituição que eu tenho que viver. Para a rever são precisos dois terços [de aprovação dos deputados]. Até agora não houve abertura para que esses dois terços existissem. Temos que fazer as coisas, e muitas podemos fazer, dentro dos limites normativos que estão colocados à nossa frente», disse Paulo Portas, em entrevista à SIC Notícias, a propósito dos 12 anos do canal informativo.

O o ministro reconheceu que existem na sociedade portuguesa «sintomas de desalento e de desânimo que é preciso contrariar com sensibilidade».

Questionado sobre o próximo Orçamento do Estado (OE), Portas recusou responder, declarando que não iria comentar «atualidade» quando o pretexto da entrevista era o aniversário da SIC Notícias.

Nos últimos dias deram entrada no Tribunal Constitucional diversos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do OE para 2013.

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