Portugal condenado. Devemos "tirar lições" da decisão do Tribunal dos Direitos do Homem

Presidente da República afirma que o país "respeita a decisão" de Haia. Portugal foi condenado por tratamento desumano na cadeia a um cidadão romeno.

O presidente da República considera que Portugal deve "tirar lições" da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou o país por "tratamento desumano" a um cidadão estrangeiro na prisão.

Questionado pelos jornalistas, no Picadeiro Real, em Belém, Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que é preciso "tomar em consideração" os argumentos do tribunal, garantindo, no entanto, que Portugal aceita a decisão.

"É uma decisão que Portugal respeita. Tem havido decisões umas favoráveis outras desfavoráveis e esta é desfavorável a Portugal", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de mais uma edição da iniciativa Desportistas no Palácio de Belém, salientando, de seguida, que "naturalmente há que retirar as lições da condenação do Tribunal".

"Não conheço os termos exatos, mas há que tomar em consideração aquilo que é normalmente uma forma atenta e criteriosa dos casos que são submetidos", alertou.

Portugal foi condenado, esta terça-feira, por tratamento desumano e degradante de um preso, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O tribunal considerou que Portugal violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, durante a detenção de um homem, que esteve mais de um ano preso nas instalações da polícia.

A queixa contra Portugal foi apresentada por Daniel Petrescu, um cidadão romeno, detido em 2012 e condenado a sete anos de cadeia, por roubo e conspiração criminal.

O detido queixou-se das condições degradantes em que esteve preso nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, entre março de 2012 e dezembro de 2016. O cidadão romeno denunciou a sobrelotação das prisões, a falta de aquecimento, a falta de higiene e de condições de saneamento.

Esta manhã, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Daniel Peterescu, condenando o Estado português a pagar-lhe uma indemnização de 15 mil euros.

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