Portugal pode mesmo perder os 83 milhões de euros destinados ao Metro de Lisboa

Na segunda-feira, o ministro tinha garantido que os 83 milhões de euros não ficariam sem destino até 2023. No entanto, o Ministério vem agora vincar que, com os termos do acordo como foram estabelecidos, "esse eventual projeto alternativo já não será exequível".

O ministro do Planeamento esclareceu, num comunicado enviado à redação da TSF, que o Metropolitano de Lisboa não poderá contar com apoios dos fundos europeus do Portugal 2020 (já que se trata de um quadro financeiro que está em vigor e cuja execução se pode estender até 2023).

Nelson de Souza clarifica que essas verbas não podem ser canalizadas para outro projeto "no PT 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente".

Na segunda-feira, o ministro tinha garantido, em declarações à comunicação social, que esta quantia (83 milhões de euros) não ficaria sem destino até 2023. No entanto, o Ministério vem agora vincar que, com os termos do acordo como foram estabelecidos, "esse eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do PT 2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo".

Nelson de Souza alega ainda que há uma "dificuldade adicional" para o país no que toca à negociação de fundos comunitários. O Ministério refere que, se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas, fica em causa o objetivo de "apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono", prevista no quadro de fundos comunitários.

Caso o pedido de suscitar inconstitucionalidade por parte do PS não resultar, estas verbas poderão mesmo perder o efeito a que foram alocadas. À TSF, Matos Fernandes já tinha confirmado esta possibilidade. Esta empreitada tem de estar concluída até ao fim de 2023, lembrava o governante. "De outra forma, não pode haver fundos comunitários. Esta não é substituída por nenhuma."

Esta manhã a TSF noticia que a Ordem dos Engenheiros, através da comissão especializada em transportes, foi uma das várias entidades que em 2018, na consulta pública do estudo de impacto ambiental da obra, avisou que não fazia sentido abandonar a extensão a Alcântara, "caminho" que agora a maioria dos deputados na Assembleia da República exige que seja estudado para se perceber se será melhor que a linha circular.

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