Portugal regressa ao estado de calamidade. O que muda a partir desta quinta-feira?

António Costa anunciou medidas mais duras para cidadãos e empresas. Os ajuntamentos para mais de cinco pessoas estão proibidos e coimas vão subir.

Portugal regressa ao estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. Numa altura em que os números de contágios e mortes têm subido, o Conselho de Ministros decretou este estado e novas regras para os próximos 15 dias, havendo nessa altura uma reavaliação da situação.

António Costa anunciou o que muda em Portugal:

- Estado de calamidade em todo o território nacional, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, as medidas que se justificam para conter a pandemia;

- Recomendar a todos os cidadãos o uso de máscara na via pública e utilização da app StayAway Covid;

- A partir das 24h desta quarta-feira estão proibidos os ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Essa é também a limitação que se aplica a outros espaços de uso público;

- Estão proibidos todos os festejos académicos nas universidades e politécnicos;

- Forças de segurança e ASAE vão reforçar das ações de fiscalização;

- As coimas aplicáveis às pessoas coletivas vão ser agravadas até 10 mil euros, em especial a estabelecimentos comerciais e de restauração que não cumpram as regras em vigor;

- Casamentos e batizados marcados a partir desta quarta-feira limitados a 50 convidados;

- Será apresentada à Assembleia da República uma proposta de lei urgente para que seja imposta a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública e da app StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico.

Costa pede colaboração individual de todos

"Temos de adotar, cada um de nós, as medidas [de segurança]. Um dos maiores perigos é que o vírus em muitos de nós não deixa qualquer sintoma", lembra, frisando que pode não haver consciência de transmissão. Assim, "a única forma que temos de garantir que não estamos a transmitir o vírus é adotar regras de comportamento individual".

"A situação é grave", admitiu o primeiro-ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Com o decretar do Estado de Calamidade, o Governo pretende que a máscara passe a ser de uso obrigatório na via pública, mas também nos locais de trabalho e nas escolas e universidades, daí a necessidade de uma proposta de lei urgente.

O primeiro-ministro referiu ainda que o Executivo pretende que aplicação StayAway Covid passe a ser obrigatória em contexto laboral, académico e na Administração Pública.

António Costa alertou ainda para a necessidade de "recuperar memória" dos tempos em que os restaurantes e outros estabelecimentos estavam fechados para que as regras sejam cumpridas, revelando que vai haver um aumento das coimas para pessoas coletivas nos casos de normas não cumpridas.

Sobre os casamentos e batizados, o chefe do Executivo disse que não vão ser cancelados os "do próximo sábado", mas sim para os eventos marcados a partir de agora. Costa ainda ironizou, pedindo que sejam cumpridas as regras de distanciamento social e higiene, e não "proibir que os noivos se beijem".

A nova regra é relativamente a eventos de natureza familiar porque têm sido locais onde se têm registado mais focos de contaminação, esclareceu.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19

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