Ministério Público confirma à TSF que Alberto Coelho, presidente da Empordef - Tecnologias de Informação, é alvo de inquérito-crime no caso das obras do antigo Hospital Militar de Belém. Indicação foi responsabilidade do atual Secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, à época presidente da idD Portugal Defence.
O Ministério Público abriu um inquérito-crime que visa Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional e atual presidente da empresa pública Empordef Tecnologias de Informação, que foi indiciado numa auditoria como responsável pela derrapagem financeira nas obras do antigo Hospital Militar de Belém.
A confirmação enviada à TSF não entra em detalhes, apenas é mencionado que o inquérito "encontra-se sujeito a segredo de justiça", mas vem na sequência de questões formuladas sobre a auditoria ao antigo Hospital Militar de Belém e dá seguimento à notícia da revista Visão que mencionava o inquérito mas com base em fontes judiciais.
Já a 31 de março, depois de quase um ano em silêncio sobre o tema, o Ministério Público enviou à TSF a informação de que tinha sido interposta "ação para a efetivação de responsabilidade financeira", confirmando o relatório da Inspeção-Geral de Defesa Nacional que concluiu terem existido "inconformidades legais" nos ajustes diretos feitos para as obras do antigo hospital e que fizeram com que o custo total fosse o triplo do inicialmente previsto.
Nesse mesmo relatório - na altura considerado confidencial sem justificações legais para tal da parte do governo -, é apontado como responsável o agora ex-diretor da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional e atual presidente da empresa pública Empordef - Tecnologias de Informação, Alberto Coelho, que ao longo de todo o processo nunca fez declarações públicas sobre o assunto.
Atual secretário de Estado da Defesa responsável por escolha
Aquando da ação para efetivação de responsabilidade financeira, a TSF questionou o Ministério da Defesa sobre se mantinha a confiança em Alberto Coelho na administração da Empordef - Tecnologias de Informação.
A resposta chegou esta quinta-feira, mas sem responder à dúvida inicial. Diz a tutela que "os membros dos órgãos sociais de empresas públicas não são nomeados nem exonerados pelos membros do Governo", remetendo para o regime jurídico do setor público empresarial vincando que "os membros do conselho de administração são eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, que neste caso, conforme determinam as disposições estatutárias desta empresa, também designam o presidente".
Acontece que, além do ministério da Defesa ser acionista setorial, a escolha foi feita através de uma manifestação de interesse do atual secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, que era à altura presidente da holding idD - Portugal Defence.
Isso mesmo foi confirmado pelo próprio à TSF depois de aparentes contradições sobre a escolha de Alberto Coelho para presidir à empresa pública.
Primeiro, foi o ministro João Gomes Cravinho quem, numa audição parlamentar em julho, foi questionado, respondendo que "aquilo que aconteceu foi uma manifestação de interesse por parte das indústrias de defesa nos seus préstimos" e até deixando elogios a Alberto Coelho.
"Passado algum tempo foi proposto pela idD que ele assumisse a presidência de uma pequena empresa que carecia de alguma atenção, a empresa estava a ser presidida pelo próprio presidente da idD o que não permitia uma atenção permanente, julgo que os desafios que essa empresa tem e as qualidades que Alberto Coelho traz são adequados um para o outro", dizia João Gomes Cravinho, hoje ministro dos Negócios Estrangeiros, mas que à época tutelava a Defesa.
Posteriormente, em novembro, foi Marco Capitão Ferreira a implicar o ministro também numa audição no parlamento: "O estatuto de gestor público claramente diz que quando se trata de nomeação de administrações, havendo ou não havendo uma sociedade pública que é uma holding, essas nomeações são da competência das tutelas financeiras e setorial, devidamente articuladas. Sobre esse assunto, é isso que tenho a dizer".
Não obstante, o deputado do PSD Carlos Reis ainda insistiu na pergunta sobre de quem tinha partido a proposta e foi o próprio presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrelo, quem disse que Capitão Ferreira tinha sido claro e que a nomeação era da exclusiva responsabilidade dos ministros setorial e financeiro, tendo Marco Capitão Ferreira anuído.
Mais tarde, confrontado pela TSF, Marco Capitão Ferreira corroborou a versão de Gomes Cravinho. "A nomeação ocorreu efetivamente com base numa manifestação de interesse que foi por nós veiculada face à disponibilidade do próprio [Alberto Coelho] por ter terminado o mandato", explicou o responsável notando, no entanto, que a competência para nomear é das tutelas e que tinha sido a isso que tinha dado resposta no parlamento.
Assim, a TSF voltou a questionar a tutela se, "como acionista setorial desta empresa e no âmbito das funções que decorrem do regime do setor empresarial do Estado, qual a reação a esta situação, mantém ou não a confiança em Alberto Coelho?" A resposta a esta dúvida ainda não chegou.
