Presidente do Conselho Nacional diz que reunião de sexta-feira foi "clara" e "legítima"

Segundo o presidente do Conselho Nacional, participaram na reunião "mais de 300 pessoas", correspondendo a "mais de 80% dos conselheiros nacionais".

O presidente do Conselho Nacional do CDS defendeu hoje que a reunião do órgão máximo do partido entre congressos foi "absolutamente clara" e "legítima", e afirmou não temer "confrontos com a lei" por estar "certo da correção do processo".

Numa conferência de imprensa na sede do CDS, em Lisboa, Filipe Anacoreta Correia defendeu que a reunião do Conselho Nacional de sexta-feira passada -- onde foi aprovado adiamento do Congresso do CDS em que o eurodeputado Nuno Melo ia disputar a liderança do partido com o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos -- foi "absolutamente clara" e "legítima" na sua "condução e na forma como se constituiu", reagindo às críticas segundo as quais a sua convocatória foi ilegal e as suas deliberações inválidas.

"Teve uma participação vastíssima alargada, livre, e aquilo que verifico é que alguns membros do partido, sejam eles conselheiros nacionais ou não, pretendiam evitar, impedir, obstaculizar, que esse Conselho Nacional pudesse constituir-se e deliberar", avançou.

Segundo o presidente do Conselho Nacional, participaram na reunião "mais de 300 pessoas", correspondendo a "mais de 80% dos conselheiros nacionais" -- "um dos Conselhos Nacionais mais participados da história do partido" -, tendo votado "em vários momentos, mais de 250 conselheiros nacionais".

"É tudo absolutamente claro, nós estamos disponíveis para todo o tipo de sindicância que possa haver nos órgãos próprios (...) não tememos esse confronto com a lei, com os órgãos, seja com o Tribunal Constitucional. Pelo contrário, até o desejamos, porque estamos tão certos da correção do processo", defendeu.

Anacoreta Correia respondeu assim às críticas que invocam "falta de democracia", acusando os críticos de "manipulação" com o intuito de "impedir o partido de se expressar e de se afirmar".

"Falta de democracia é não aceitar, ou desejar, que ocorresse um momento tão importante como este, com uma crise constitucional destas, com uma vontade de audiência do Presidente da República de envolver os partidos e saber a sua opinião, é achar que o partido não se deve reunir", afirmou.

Reagindo também às notícias segundo as quais o Conselho de Jurisdição Nacional do partido impugnou a convocatória para a reunião do Conselho Nacional, Filipe Anacoreta Correia afirmou que, até ao momento, o partido ainda não foi "notificado de qualquer decisão no sentido minimamente comparável a uma sentença, ou um parecer, uma deliberação institucional do Conselho Nacional de Jurisdição".

"Decorridos mais de um dia, quase dois dias, sobre a reunião do Conselho Nacional, tudo o que nós recebemos foram dois emails que transmitem a informação sobre uma decisão, mas não há qualquer decisão com relatório para que nós possamos conhecer minimamente qual foi o sentido da impugnação, quais são os fundamentos", indicou.

Afirmando assim que, "tecnicamente, do ponto de vista legal, é inexistente qualquer decisão do Conselho de Jurisdição", Filipe Anacoreta Correia alegou também que foi dada ao órgão que preside a possibilidade de se pronunciar sobre a impugnação, nem foi dado "conhecimento de qualquer pedido de impugnação".

Filipe Anacoreta Correia afirmou ainda que "há alguns factos que causam bastante estranheza e certamente a convicção de que estão em causa falhas graves e elementares relativamente a este processo".

O presidente do Conselho Nacional começou assim por afirmar que, "aparentemente", a relatora da decisão do Conselho de Jurisdição está em "manifesta violação" não só dos "estatutos, mas da própria lei do partido", por ser membro da comissão política distrital de Braga, presidida pelo eurodeputado Nuno Melo, e não garantindo a "absoluta autonomia e independência dos membros do Conselho Nacional de Jurisdição".

Além disso, Anacoreta Correia abordou também a questão ligada ao prazo da convocatória da reunião do Conselho Nacional -- convocada 24 horas antes -, afirmando que se trata de uma questão "um pouco ridícula", afirmando que já aconteceu no passado, e que interrogando-se se "alguém compreende que um órgão político que vive para responder às exigências dos factos possa ter qualquer tipo de rigidez que impeça que se possa reunir e pronunciar-se sobre matérias que são urgentes".

"O CDS é convocado pelo Presidente da República para o presidente [do partido] transmitir a opinião do partido sobre a atual situação constitucional. Alguém compreende que um presidente do partido que queira ouvir o partido sobre este processo e esta decisão estivesse impedido de o fazer por razões de prazo, isto faz algum sentido? Claramente não faz nenhum sentido", afirmou.

Questionado pelos jornalistas se, como tinha avançado na sexta-feira, irá propor uma nova reunião do Conselho Nacional para ratificar as decisões tomadas na sexta-feira, Anacoreta Correia afirmou que, tendo em conta que "foi um processo participado de um modo muito alargado e muito expressivo", "não há nada formal que se possa impor", porque a maioria que se verificou na sexta "será sempre renovada e expressada":

"Portanto, o processo é tão transparente que, se necessário fosse, repetia-se as vezes que fossem necessárias para afirmar a vontade de liberdade de um partido e é só isso que está em causa: é a vontade política de um partido", salientou.

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