Presidente promulga decreto que altera regras do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa diz que eventual encerramento das escolas vai ser ponderado na sessão aberta de terça-feira com os especialistas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto do Governo que altera a regulamentação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

O anúncio foi feito através de uma nota no "site" da Presidência da República em que Marcelo também anuncia um encontro com especialistas sobre o "ano letivo em curso".

"Sendo certo que já dentro de uma semana, em sessão por ele sugerida, haverá nova reflexão com os especialistas acerca de outras temáticas, como as respeitantes ao ano letivo em curso, e beneficiando já de mais dados sanitários, o Presidente da República assinou o decreto do Governo que altera a regulamentação do estado de emergência", lê-se na nota.

Fonte oficial disse à Lusa que o diploma já foi referendado pelo primeiro-ministro, António Costa, e seguiu para publicação em Diário da República

Em declarações aos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, o Presidente da República disse que recebeu o decreto com as medidas do Governo de madrugada e assinou-o hoje de manhã para seguir para referenda pelo primeiro-ministro e entrar em vigor, o que já aconteceu.

Nos últimos sete dias, Portugal registou em cinco valores superiores a dez mil novos infetados com o novo coronavírus e até segunda-feira, de acordo com dados da Direção Geral da Saúde, estavam internadas 5.165 pessoas, das quais 664 em unidades de cuidados intensivos.

Na quarta-feira passada, para responder ao continuo crescimento da epidemia no país, cuja tendência se agravou após o período do Natal, António Costa anunciou um conjunto de medidas que, em linhas gerais, significou um regresso ao quadro de confinamento geral que vigorou entre março e abril do ano passado, com a principal diferença a residir nas escolas, que agora se mantiveram abertas.

No início desta semana, porém, os números de infetados e de internamentos continuaram a aumentar, colocando sob ameaça a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Em paralelo, o Governo recebeu indicadores de que o dever de recolhimento no último fim de semana não foi cumprido pelos cidadãos na dimensão esperada.

Perante este quadro, na segunda-feira, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o líder do executivo anunciou um novo alargamento das medidas restritivas ao movimento das pessoas, das quais se destacou a proibição de circulação entre concelhos aos sábados e domingos, e avançou com "uma clarificação" de normas já decretadas, impondo-se, por exemplo, o encerramento de todos os estabelecimentos até às 20:00 entre segunda e sexta-feira.

António Costa aproveitou também para dramatizar o seu discurso em relação às consequências da covid-19 em termos de saúde pública.

"Este é um momento em que não está só em causa a pressão sobre o SNS, ou esforço extraordinário de médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares e assistentes operacionais estão a fazer. O que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam", declarou.

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