Presidente propõe renovação do estado de emergência até 15 de janeiro

Período de renovação está compreendido entre 8 e 15 de janeiro. Governo já deu parecer favorável ao decreto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta terça-feira à Assembleia da República o projeto de diploma que renova até 15 de janeiro o estado de emergência em todo o território nacional.

Esta tarde, o Governo, reunido em Conselho de Ministros eletrónico, já tinha parecer favorável ao decreto presidencial que renova o estado de emergência, entre 8 e 15 de janeiro.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa nota que "mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro".

O documento reforça a necessidade de "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor" e especifica que a requisição de trabalhadores pode ser aplicada à "realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".

Na carta assinada por Marcelo Rebelo de Sousa lê-se também que "o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência e ser justificado por imperiosas razões de serviço".

Este é o oitavo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de Covid-19 e o primeiro que abrange menos de quinze dias, o máximo este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O atual período do estado de emergência teve início às 00:00 de 24 de dezembro e termina às 23:59 desta quinta-feira, 07 de janeiro. Se autorizada pela Assembleia da República, que irá debater e votar o diploma do Presidente da República na quarta-feira, esta renovação terá efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira, 08 de janeiro, até às 23:59 de 15 de janeiro.

Entre 10 e 22 de janeiro decorrerá a campanha oficial para as eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se recandidata ao cargo, tendo como adversários Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.

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