Privados na Saúde dividem esquerda e direita

As parcerias público-privadas (PPP) na Saúde são o que mais afastam os dois principais partidos. O PS de António Costa recusa qualquer nova PPP na gestão clínica, já o PSD entende que é um caminho para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)e baixar os custos.

"O PS afirma o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS, assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Igualmente, assume o compromisso de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista", lê-se no programa eleitoral do Partido Socialista.

Já o PSD de Rui Rio considera que "é preciso resolver o problema das pessoas sem preconceitos ideológicos" e defende o "recurso às parcerias público-privadas sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem, sob a condição de mais qualidade da prestação e custos mais baixos".

A gestão pública ou privada dos serviços de saúde é o que divide profundamente a esquerda e a direita. O CDS entende que para ter "um sistema de saúde que não falha quando precisamos" não implica que "seja sempre o Estado a prestar, diretamente, todos os cuidados de saúde", considerado mesmo o partido de Assunção Cristas no seu programa eleitoral que "o setor público e os portugueses poderão beneficiar muitíssimo dessa complementaridade e articulação com o setor social e privado, que têm, nesta visão alargada do Sistema de Saúde, um papel imprescindível".

À esquerda, PCP e Bloco de Esquerda diabolizam a intervenção dos privados no SNS. Os comunistas falam da "captura da saúde por grupos monopolistas", sustentando que "a ofensiva contra o SNS tem sido inseparável da promoção e financiamento a partir dos recursos públicos dos grupos económicos privados que operam neste setor". O Bloco de Esquerda reclama mais orçamento e que este seja "efetivamente investido no SNS e não todo consumido com entidades externas, seja através de convenções, contratualizações ou concessões".

Todos concordam numa coisa: é preciso fazer mais pelo SNS, combatendo longos tempos de espera por exames, consulta ou cirurgia, contratando mais profissionais e melhorando a capacidade tecnológica das unidades de saúde.

O PS promete construir "novos hospitais", recuperar "diferentes unidades e serviços hospitalares" e alargar o número de consultas externas, por exemplo "alargando a atividades programadas aos sábados". Ao nível dos cuidados de saúde primários, propõe "rever e universalizar o modelo das unidades de saúde familiar (USF) a todo o país" e "eliminar faseadamente o pagamento de taxas moderadoras". Alargar a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde é outras das medidas que constam do programa eleitoral, a par da criação, a exemplo do cheque dentista, de um "vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção, prescrito em consulta no SNS".

O Partido Social Democrata compromete-se contratar mais médicos de família a "alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares", permitindo que o doente possa recorrer ao privado sempre que o SNS não responda em tempo "aceitável". Ao mesmo tempo, defende um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos.

O PAN defende "uma mudança de paradigma", apostando em "políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável", reforçando, simultaneamente, o SNS através de uma melhoria da "rede de cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, bem como dos cuidados prestados em meio hospitalar, investindo em recursos humanos e equipamentos e criando mecanismos de aproximação dos cidadãos ao sistema de saúde".

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