O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que regulamenta a taxação dos lucros extraordinários de empresas do setor energético e da distribuição alimentar.
No site da Presidência, pode ler-se que o chefe de Estado promulgou o "diploma que regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar".
Este mecanismo - também conhecido como windfall tax - tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em novembro para "atenuar os efeitos económicos diretos que os elevados preços praticados nos setores referidos têm gerado nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas".
