Governo aprova proposta de OE2022 e estende situação de alerta

Da reunião saiu também a prorrogação, até 22 de abril, da situação de alerta no país devido à Covid-19.

O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira, aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, lê-se no comunicado divulgado após o encontro dos membros do executivo, e prorrogou a situação de alerta no país até às 23h59 de 22 de abril.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022", revela o documento.

Sobre o combate à pandemia de Covid-19, pode ler-se que uma resolução aprovada esta terça-feira "prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23:59h do dia 22 de abril de 2022".

Nesta reunião foi também aprovada a "proposta de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro".

Linhas gerais já foram apresentadas

As linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Ao contrário do habitual, os membros do Governo não prestaram declarações aos jornalistas no final da ronda com os partidos, mas a Iniciativa Liberal fez saber que o executivo socialista projeta já uma inflação de 4% para este ano, mais do que os 2,9% previstos no Programa de Estabilidade.

O PSD disse mesmo que este ano haverá "uma austeridade encapotada" com os aumentos salariais a não compensarem a subida da inflação.

Já o PS respondeu que introduzir imediatas compensações salariais poderá gerar uma "espiral inflacionista" e que a solução passa por controlar os preços para proteger os rendimentos das famílias.

Ainda em relação ao cenário macroeconómico, o Governo deverá manter a meta do défice de 1,9% e admite-se que poderá baixar a estimativa de 5% para o crescimento económico este ano.

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