Proposta de plano de combate ao racismo vai a discussão pública na próxima semana

Depois de uma primeira fase de discussão pública, e até ao final do mês, o documento será colocado em consulta pública.

O Governo vai iniciar na próxima semana a discussão pública de uma proposta de plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, estando previsto que o documento vá para consulta pública até ao final do mês.

Em declarações à agência Lusa, quando se assinala o Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade revelou que, na próxima semana, será colocado em discussão pública "um conjunto de medidas" daquela que será a "proposta de plano nacional" de combate ao racismo e à discriminação.

"Iniciaremos na próxima semana o processo de discussão, ouvindo a apresentando à CICDR [Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial] e também ao Conselho das Migrações [as propostas para o plano nacional de combate ao racismo e à discriminação]", adiantou Rosa Monteiro.

Segundo a governante, depois desta primeira fase, e até ao final do mês, o documento será colocado em consulta pública.

Rosa Monteiro explicou que este primeiro documento resulta de uma série de propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, criado no início do mês de janeiro, e cujo objetivo é o de apresentar até final de junho o relatório final com contributos e recomendações para as políticas públicas nestas matérias.

Nove reuniões depois, e um trabalho de auscultação de mais de 60 entidades, o grupo de trabalho apresentou no dia 16 de março um relatório preliminar "onde expõe os motivos da necessidade do plano de ação, enquadramento internacional, compromissos internacionais e orientações", além de identificar áreas de intervenção e propostas para cada uma.

De acordo com a secretária de Estado, o grupo de trabalho enunciou dez áreas de atuação, entre informação e o conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e ação social; justiça e segurança; participação e representação; deporto; e meios de comunicação e digital.

"Para cada uma destas áreas apresentaram um conjunto de propostas e nós, o que está assumido, é que com estas propostas estamos a trabalhar no plano, isto são propostas para o plano nacional [de combate ao racismo e à discriminação] elaborado pelo governo", adiantou Rosa Monteiro.

Segundo a secretária de Estado, as "grandes áreas de preocupação" são a formação e capacitação de profissionais e dirigentes de vários setores, como nos serviços de emprego ou formação profissional, nas áreas de justiça ou das forças de segurança.

Nesta matéria, destacou o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, entretanto apresentado pelo ministro da Administração Interna, que "traz medidas importantes, nomeadamente ao nível do recrutamento, porque o grande objetivo é garantir maior diversidade entre os efetivos e na composição dos locais de trabalho e das organizações de trabalho".

O grupo de trabalho tinha também como missão contribuir para a construção de um diagnóstico da situação em Portugal em matéria de discriminação e racismo, tendo a secretária de Estado explicado que o relatório preliminar traz apenas "aspetos de diagnóstico que já estavam preestabelecidos e que foram sendo feitos ao longo do tempo", uma vez que não houve tempo para fazer um estudo quantitativo, já que o grupo de trabalho só foi criado há dois meses.

"Mas uma das recomendações fundamentais passa pela necessidade de termos dados, termos informação, termos dados administrativos que serão fundamentais", salientou Rosa Monteiro, acrescentando que o grupo de trabalho também estudou a necessidade de aperfeiçoamento do quadro legal.

A secretária de Estado referiu ainda que outra ferramenta de recolha de informação será o inquérito que está a ser preparado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as origens étnico-raciais.

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