Chumbada proposta de alteração do PS à Lei de Bases da Saúde

Só o PS votou a favor da aprovação da proposta de alteração.

Os partidos chumbaram a proposta do PS para a alteração da Lei de Bases da Saúde. Todos os partidos votaram contra a proposta, à exceção dos socialistas.

O diploma votado esta tarde pelo grupo de trabalho incluía alterações à base 18, a qual passaria a admitir a possibilidade de ter Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em casos "excecionais, supletivos e temporários, com condições específicas".

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Durante o debate quinzenal desta tarde, António Costa tinha avisado que, caso ocorresse um chumbo desta proposta, a responsabilidade seria "exclusivamente" do Bloco de Esquerda. Antes, já Catarina Martins tinha avisado o primeiro-ministro que "não pode impor a aceitação das PPP" como condição.

Além desta votação, foi também chumbado o fim do regime jurídico aprovado pelo governo de Durão Barroso, que regulava o funcionamento das PPP que existem atualmente.

A votação final desta lei será feita no plenário da Assembleia da República, sendo que ainda tem de passar pelo crivo da Comissão Parlamentar da Saúde.

Partidos reagem

Apesar do chumbo desta tarde, a deputada do PCP Paula Santos diz que o partido não dá por encerrado o processo para uma nova Lei de Bases da Saúde.

"Terminamos agora este processo de votação indiciária. Há agora o encaminhamento do processo para a comissão e para o plenário. Na sequência das votações, iremos apreciar o texto que resultou delas", assegura.

Pelo PS, Jamila Madeira apelou à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde quando chegar o momento decisivo.

"O nosso desafio, depois das votações indiciárias e porque ainda ocorrerão muitas votações até à votação final global, inclusive, apelamos a todos os partidos que defendem a gestão pública e o foco na gestão pública que se concentrem na aprovação desta lei", defendeu.

Já o Bloco de Esquerda promete não desistir das suas propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde. O deputado Moisés Ferreira entende que, com o quadro atual e após as votações desta tarde, está aberto o caminho para que as PPP continuem no SNS.

"Nos passos a seguir, o Bloco de Esquerda insistirá nestas propostas para que não haja uma passadeira estendida a novas PPP. Se o PS quer uma nova Lei de Bases - como nós também queremos - então não imporá as PPP. Tem de dizer ao Parlamento e a todo o país o que prefere: PPP ou Lei de Bases da Saúde", esclareceu o deputado.

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