Provedoria de Justiça. PS e PSD de acordo em reconduzir Maria Lúcia Amaral

Maria Lúcia Amaral assumiu a Provedoria de Justiça em 2017, e pode ficar no cargo mais um mandato: é essa a intenção de PS e PSD.

O mandato da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, terminou a 2 de novembro, mas a TSF sabe que a intenção de PS e PSD é reconduzir a atual provedora antes da dissolução da Assembleia da República (AR). O objetivo dos dois maiores partidos é "dignificar o Parlamento" com uma eleição à primeira, depois de uma legislatura marcada por chumbos sucessivos para os órgãos externos.

Antes da nomeação, o candidato tem de ser ouvido pelos deputados, quando falta menos de um mês para o fim dos trabalhos. O Parlamento vai ser dissolvido nos primeiros dias de dezembro, como já anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, sobrando apenas duas datas para a votação: 19 ou 26 de novembro.

Os grupos parlamentares dos dois maiores partidos, que têm de chegar a um nome comum, para uma maioria de dois terços, defendem que Maria Lúcia Amaral teve um bom mandato. Os órgãos externos por eleger não vão ser votados antes das eleições de 30 de janeiro, à exceção da Provedoria da Justiça, já que "tem uma importância acrescida" para a democracia do país.

A direção da bancada parlamentar social-democrata explicou à TSF que, com a dissolução da AR e a disputa interna no PSD, "não faz sentido" avançar com um novo provedor, e "seria uma perda de tempo" não reconduzir já Maria Lúcia Amaral, deixando o processo em suspenso até à próxima legislatura.

O PSD acrescenta que "o mérito de Maria Lúcia Amaral tem de ser premiado". A atual provedora chegou a criticar o Governo por não ter reformulado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) antes da morte de Ihor Homenyuk, e de ter criado uma sala de isolamento apesar do parecer negativo da provedoria. Maria Lúcia Amaral chegou ainda a alertar o Governo para a "aplicação indevida" de medidas de proteção social.

Da Provedoria de Justiça saiu, igualmente, a indemnização de mais de 800 mil euros à família de Ihor Homenyuk, que morreu no centro de detenção temporária do SEF no aeroporto de Lisboa.

Os provedores de Justiça podem ser nomeados por dois mandatos, e é essa a intenção de PS e PSD. Maria Lúcia Amaral assumiu o cargo em 2017, substituindo José de Faria Costa.

De acordo com a legislação, o provedor tem de se manter em funções até à nomeação de um novo nome, mesmo que o mandato já tenha chegado ao fim.

A TSF contactou o gabinete de Maria Lúcia Amaral, que recusou, para já, fazer comentários ao apoio dos partidos para a recondução da Provedora da Justiça.

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