PRR: Ministro destaca que Portugal bateu o pé e rejeita "complexos" com investimentos

Governo admite que a forma como vai ser avaliada a aplicação dos fundos europeus comporta "riscos", mas o ministro do Planeamento acredita na capacidade de negociação com a Comissão Europeia para evitar penalizações para Portugal.

O ministro do Planeamento garantiu esta quinta-feira, na Assembleia da República, que o Governo bateu o pé pelos interesses do país na negociação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), notando que não existem complexos face aos investimentos propostos.

"Num contexto de um programa com novas regras, soubemos negociar e fazer aprovar um PRR que responde às estratégias nacionais. Batemos o pé pelos nossos interesses", afirmou Nelson de Souza, que falava num debate no parlamento.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter a proposta do PRR, cuja análise foi terminada, na semana passada, pela Comissão Europeia (CE).

Para o governante, este "esforço" foi "inquestionavelmente bem sucedido", tanto no plano interno como a nível europeu, ao atingir os objetivos propostos pelo país, nomeadamente no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

As metas fixadas por Portugal prendem-se com dar um "impulso significativo" ao 'Next Generation', pacote de recuperação económica do impacto da pandemia de covid-19, e, em simultâneo, apoiar o país, a economia, os territórios e as pessoas.

Contestando a política do governo PSD/CDS, Nelson de Souza disse que o executivo conseguiu defender de forma "reiterada e inteligente" que as rodovias que fazem parte do fecho de redes, como as ligações transfronteiriças e a ligação das áreas empresariais à rede principal de estradas, constassem do financiamento previsto no PRR.

O ministro do Planeamento destacou ainda "volumes de investimento" na saúde, habitação, infraestruturas, descarbonização da indústria e em territórios mais afetados pela seca.

"O PS e o Governo não têm qualquer tipo de complexo neste investimento. Tudo isto foi conseguido em negociações complexas, que duraram oito meses, [...] e também através de um amplo processo de audição pública com mais de 1.700 contributos", assegurou.

Segundo o ministro do Planeamento, faltam agora "algumas etapas finais", que vão se concluídas nas próximas semanas, estando entre as prioridades a execução do plano sobre regras próprias e prazos definidos, concretização de investimentos, lançamento de concursos, adjudicação de obras e a respetiva fiscalização, bem como o reporte de resultados.

"Temos a vontade de ir depressa e temos que fazer opções", notou.

Após a intervenção do ministro do Planeamento seguiram-se 14 pedidos de esclarecimento por parte do PCP, BE, PSD, PS, Iniciativa Liberal, CDS e PAN.

Em resposta aos diferentes grupos parlamentares, Nelson de Souza esclareceu que Portugal está no 'top' das percentagens dedicadas ao apoio das empresas no que se refere às subvenções diretas, e só não está em primeiro lugar "porque a Grécia dedica a totalidade dos empréstimos ao financiamento das empresas, coisa que Portugal já fez, fora do PRR, através das linhas de crédito".

Por outro lado, o titular da pasta do Planeamento referiu que um dos problemas da economia é o "elevado conteúdo importado na variável de investimento", o que defendeu colocar "travões" ao crescimento do país.

Questionado pelos deputados sobre a avaliação, a cada seis meses, da aplicação dos fundos, o ministro do Planeamento explicou que esta vai ser negociada com a Comissão Europeia e que dirá "se o cumprimento é satisfatório ou não". O processo "comporta riscos", mas é também "mais flexível", garantiu.

"Vamos apresentar os dados relativos àquele conjunto de indicadores e depois vamos negociar com a Comissão a avaliação, defendendo aquilo que é a nossa visão", semestre a semestre.

O ministro vincou também que o PRR pretende trazer "adicionalidade" aos programas Portugal 2020 e 2030, focando-se em dimensões para as quais estes "não têm vocação".

Já no que se refere à inclusão das áreas do mar e da cultura no programa, Nelson de Souza disse que a alteração resultou do processo de audição pública, acrescentando que, por exemplo, a componente cultura já tinha recursos afetos através de outras rubricas.

"Temos uma medida que vai renovar o ensino profissional e técnico e, dentro deste, está o ensino artístico, que tem belíssimas escolas", exemplificou.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.

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