PS apoia Fundo de Resolução contra injeção a Novo Banco e lembra que administração está a ser investigada

Da esquerda à direita, todos os partidos políticos rejeitaram uma nova capitalização do banco, numa altura em que a instituição está a dar lucros.

O Partido Socialista (PS) apoia a decisão do Fundo de Resolução de rejeitar o novo pedido de injeção de capital feito pelo Novo Banco. Esta manhã, no Fórum TSF, o deputado João Paulo Correia afirmou que o pedido não tem legitimidade e que surge numa altura em que a idoneidade da administração e do presidente do banco, António Ramalho, está a ser investigada pelo Banco Central Europeu.

O Novo Banco anunciou, esta quarta-feira, que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021, ano em que o banco lucrou 184,5 milhões de euros. Segundo o banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e a uma contingência relacionada com tributação de imóveis.

Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Desde então, a cada ano, as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco têm provocado polémica. Até ao momento, ao abrigo do acordo estabelecido, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.

Em reação ao anúncio do Novo Banco, o Fundo de Resolução declarou que entende que não é devido qualquer pagamento à instituição financeira.

"O PS subscreve a posição do Fundo de Resolução", declarou João Paulo Correia, no Fórum TSF. "Não vejo qual é a legitimidade contratual para que o Novo Banco peça uma nova injeção", acrescentou o deputado, admitindo que o processo poderá tomar a via judicial e que depois os tribunais competentes irão decidir até à última instância.

Para João Paulo Correia existe, contudo, uma "questão de fundo" que "não pode ser desvalorizada": "o facto de a administração do banco e o seu presidente estarem fragilizados".

"O Banco Central Europeu está, neste momento, a investigar se António Ramalho e a sua administração têm ou não idoneidade para continuar a gerir o banco", recorda o deputado. "A investigação judicial da Operação "Cartão Vermelho" veio tornar público, pelas notícias, que António Ramalho terá estado feito conluio com Luís Filipe Vieira, quer relativamente à sua participação na comissão de inquérito para ocultar e desviar informação que era importante para os deputados e para a opinião pública, como também por, supostamente, [ter dado] tratamento de favor a um grande devedor", sustentou.

"É neste clima de grandes suspeitas e suspeições legítimas (que António Ramalho e a administração não conseguiram contestar até agora), que o Novo Banco pede uma nova injeção ao Fundo de Resolução", alertou João Paulo Correia, defendendo ainda a decisão do Governo de ter assinado o acordo com o fundo de investimento norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco.

"Se o Novo Banco não fosse vendido naquela altura, a alternativa seria uma nova resolução, com um impacto brutal nas contas públicas e, muito mais ainda, nos contribuintes, na nossa economia e na estabilidade do sistema financeiro", alegou.

Já o Partido Social Democrata (PSD) acusa o Novo Banco de não ter vergonha, ao pedir mais uma injeção de capital. O deputado social-democrata Duarte Pacheco referiu, no Fórum TSF, que, depois de a instituição bancária ter obtido um lucro superior a 180 milhões de euros, em 2021, o pedido não faz qualquer sentido.

Duarte Pacheco aponta também o dedo ao Governo do PS e ao próprio Fundo de Resolução, considerando que todos estiveram ou têm estado errados neste caso.

"O erro está quando o Governo português - e, na altura, o ministro das Finanças Mário Centeno - assinou este contrato de venda do banco à Lone Star. Não podemos responsabilizar diretamente a administração do Novo Banco, quem mesmo com pouca vergonha, está a defender o seu acionista", declarou o deputado.

"Aquilo que nós criticamos é quem está do outro lado, ou seja, quem tem o dever de defender o interesse público, nomeadamente através do Fundo de Resolução, que está associado ao Banco de Portugal, e pagou sistematicamente ao Novo Banco sem ajuizar se as faturas eram devidas ou não devidas", acrescentou.

Também o Partido Comunista Português (PCP) manifestou o seu desagrado com o pedido do Novo Banco. No Fórum TSF, o deputado Duarte Alves afirmou que a solicitação do banco deve ser rejeitada e que este deve voltar a ser controlado pelo Estado.

"Este pedido mostra, mais uma vez, que todo este percurso - desde a resolução, decidida pelo Governo PSD/CDS, até à privatização, decidida pelo Governo PS - foi altamente lesivo para o erário público e para os interesses do povo português", notou o deputado comunista. "A Lone Star vai usar todos os subterfúgios possíveis para conseguir ir buscar todo o valor da garantia pública e isso deve ser liminarmente rejeitado."

"Aquilo que precisamos verdadeiramente é de garantir o controlo público sobre o banco porque aquilo que está a acontecer, que é os prejuízos serem suportados pelo Estado, mas os lucros serem entregues ao privado, isso é que é verdadeiramente inaceitável", defendeu Duarte Alves. "Já que o estamos a apagar, ao menos que fiquemos com o banco ao serviço do desenvolvimento do país."

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua reiterou, no Fórum TSF, as críticas ao Novo Banco, que, no entender da deputada, "tem manipulado as contas à custa dos contribuintes".

"Este novo pedido de injeção, quando o Novo Banco tem lucros, é perfeitamente inaceitável", sublinhou. "Fala de uma regra contabilística que o próprio Novo Banco adotou por vontade própria, precisamente porque sabia que podia carregar o custo disso nos contribuintes."

Representando a Iniciativa Liberal (IL), Carlos Guimarães Pinto apoia a posição do Fundo de Resolução de rejeitar o pedido feito pelo Novo Banco.

"Isto é, acima de tudo, hoje, uma questão técnica, e não política. E parece-me que o Fundo de Resolução tem razão naquilo que defende. Deve ser objetivo do Fundo de Resolução escrutinar estas injeções e terá de ser exímio - nem sempre tem sido - na recolha de informação e no controlo", notou o liberal, que considera que, agora, o Novo Banco "não terá direito a esta nova injeção".

Rui Afonso, do Chega, também não concorda com a transferência de mais verbas para o Novo Banco, tendo em conta que o país está mergulhado num período de incerteza económica e que o banco teve lucros no último ano.

"Nesta fase, e face à explicação que foi dada pelo Novo Banco, não há qualquer necessidade de fazer a injeção de capital", declarou.

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