Ao contrário da sugestão dos economistas, o projeto de programa eleitoral socialista não defende uma descida imediata da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
O documento apresentado ao início desta tarde admite uma descida da TSU das empresas mas apenas quando estiverem consolidadas as fontes de financiamento alternativas da Segurança Social.
Maior cautela, numa solução de compromisso, para manter a proposta que criou algum desconforto no partido.
Quanto à redução da TSU para os trabalhadores, o documento é omisso sobre esta medida, diz apenas que as empresas que façam uma rotação excessiva de trabalhadores vão ser penalizadas. No entanto, António Costa garante que este corte na TSU para os trabalhadores é para manter.
Os economistas que trabalharam no cenário macroeconómico para o PS sugeriam uma descida da Taxa Social Única para os trabalhadores de 11 por cento para 7 por cento em 2018, voltando depois a subir a um ritmo anual de 0,5 pontos a partir de 2019 até atingir novamente os 11 por cento em 2026.
Na apresentação do projeto de programa de Governo, António Costa dedicou boa parte a falar das obras públicas para anunciar que não tem projetos para a próxima legislatura. O secretário-geral do PS afirmou que o programa eleitoral vai prever a obrigatoriedade de o plano de grandes obras públicas ser aprovado com maioria de dois terços no parlamento, sendo sujeitas a ciclo de planeamento.
No campo das obras públicas, com o objetivo de aumentar o rigor na gestão destes processos, António Costa advogou que os processos decisórios têm de deixar de estar "sujeitos ao arbítrio, à inconsistência, ao despesismo e à indecisão permanente".
De acordo com António Costa, as obras públicas que se poderão realizar nos próximos anos "serão aquelas que estão previstas nos instrumentos de planeamento já aprovados". "Mas temos de começar já a abrir um novo ciclo de planeamento para as obras públicas que devem ser lançadas no ciclo de financiamento entre 2020 e 2027. Até 2018, deverão estar planeadas quais as infraestruturas que o país deve investir após 2020. Assim, em 2019 e 2020, poderá fazer-se a negociação europeia, estando-se em condições no final também de 2020 de aproveitar desde a primeira hora os fundos comunitários do próximo ciclo", alegou o líder socialista.
O secretário-geral do PS recusou ainda que o programa eleitoral do PS seja considerado "facilitista", contrapondo que contém medidas que aumentam a despesa pública, a par de outras que aumentam a receita ou reduzem a despesa. Neste ponto, António Costa defendeu que o documento "não é um programa do facilitismo, mas, antes, um programa que faz escolhas".
"É um programa que decide que é necessário cobrar menos impostos sobre os rendimentos do trabalho, mas que é necessário criar um novo imposto sobre as grandes heranças. Este é um programa que diz que é necessário investir mais nas unidades de saúde familiares, mas também diz que é necessário poupar mais nas despesas dos hospitais", argumentou.
