PS defende que espírito constitucional é "antídoto" contra "credo iliberal" na Europa

Deputado Rui Lage lembrou que a primeira Constituição estava "adiantada face ao tempo político nacional".

O deputado socialista Rui Lage assinalou que a Revolução Liberal de 1820 é a única revolução descentralizada a triunfar, trazendo a "livre comunicação dos pensamentos, a separação de poderes, a igualdade jurídico-formal, a extinção da inquisição e a abolição da tortura, o respeito pela liberdade e pela propriedade individuais, um governo representativo, e, claro está, o voto por sufrágio universal, ainda que severamente amputado no seu alcance".

Notando que esta primeira Constituição estava "adiantada face ao tempo político nacional", Rui Lage afirma, na cerimónia de celebração do bicentenário que decorre esta sexta-feira no Parlamento, que terá sido por isso que teve um "fim precoce".

O deputado socialista questiona ainda o que pode ser hoje o "espírito constitucional". A resposta? "Um antídoto" quando, pela Europa, "a separação de poderes afrouxa e o credo iliberal faz caminho".

"As constituições também morrem. E não faltam nações onde os direitos liberais e sociais permanecem indisponíveis, senão mesmo inalcançáveis", repara.

Rui Lage sublinha que a Constituição representa juridicamente "a liberdade que a democracia constitui politicamente" e que dela "recebemos direitos e deveres", porque "o bem de todos" é "a felicidade social".

"Que viva, pois, o espírito da Constituição de 1822!", conclui.

A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822 que, para o presidente do Parlamento, foi precursora na consagração de direitos que atualmente são "tão naturais" como respirar.

Com a presença do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a sessão solene teve início às 10h00 e vai ser o "ponto culminante" das celebrações do 200.º aniversário da primeira Constituição portuguesa.

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