PS diz que Parlamento deve respeitar vontade das assembleias municipais

O líder da distrital do PS/Porto, José Luís Carneiro, defendeu hoje que as assembleias municipais tenham poder de «deliberar de forma vinculativa» relativamente à extinção de freguesias e que o Parlamento «deve respeitar» a vontade dos órgãos autárquicos locais.

À margem de uma reunião, na sede do PS/Porto, sobre o processo de extinção de freguesias, José Luís Carneiro afirmou que as «assembleias municipais devem ter o poder de deliberar de uma forma vinculativa sobre o futuro dos seus territórios em termos de organização político-administrativa» e que a Assembleia da República deve respeitar «a vontade» dos órgãos autárquicos locais.

Também presente na reunião esteve o dirigente nacional do PS, Ramos Preto, que disse aos jornalistas que o partido apoiará as decisões das assembleias municipais dos concelhos que se pronunciaram favoravelmente à reforma, mas que se vai opor a «reformas impostas por cima» e que são «contra a vontade das populações».

A Unidade Técnica da Reforma Administrativa do Território apresentou já uma proposta que prevê a agregação de cerca de 1.160 freguesias.

O líder da distrital do PS/Porto deixou ainda um apelo «para que, não apenas os autarcas do distrito do Porto, mas também os deputados eleitos pelo distrito do Porto na Assembleia da República, não se esqueçam da legitimidade política que lhes advém de muitas destas comunidades locais que exprimem por via das suas autarquias de freguesia a sua vontade legítima nos atos eleitorais».

Ramos Preto recordou ainda que esta reforma, nos termos do memorando de entendimento, «tinha como pressuposto um plano que devia ter sido apresentado até junho de 2012», na sequência do qual se deveria elaborar um acordo tendo em vista a implementação desse plano.

«O método era o método da planificação. O Governo esqueceu-se do plano que devia ter apresentado até junho de 2012 e avançou com o método do improviso e do incrementalismo», criticou.

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