PS e PSD condenados por adaptarem música "Despacito"

Uso pelos partidos, sem autorização, de uma das músicas mais vistas na história do Youtube já motivou três decisões judiciais e há uma quarta a caminho.

O PS, o PSD e um candidato às autárquicas de 2017 foram condenados a pagar um total de 20 mil euros à Sociedade Portuguesa de Autores pelo uso, sem autorização, da música "Despacito", do cantor porto-riquenho Luis Fonsi. A música reggaeton-pop foi adaptada para os hinos das campanhas do PS à Câmara de Vila Pouca de Aguiar e do PSD à Câmara de Póvoa de Lanhoso.

Os partidos tentaram descartar responsabilidades por serem candidaturas autárquicas, mas, nas decisões a que a TSF teve acesso, o Tribunal da Propriedade Intelectual (em abril e julho) e o Tribunal da Relação de Lisboa (em setembro) recusaram os argumentos.

O uso de "Despacito" pelas duas candidaturas, sobretudo em Vila Pouca de Aguiar, foi bastante noticiado em 2017 na imprensa nacional, sendo um dos vídeos mais vistos, na altura, num grupo do Facebook que tentava reunir propaganda bizarra das autárquicas desse ano.

O candidato socialista a Vila Pouca de Aguiar, José Carlos Rendeiro (que perdeu as eleições), chegou a ser entrevistado para a TVI por causa da adaptação da música e do sucesso que esta estava a ter na Internet. Mais tarde, a Sociedade Portuguesa de Autores chegou a contactar os partidos, a pedir o pagamento dos direitos de autor, mas não obteve resposta.

Perante os tribunais, PS e PSD argumentaram que as concelhias têm autonomia e os candidatos não representam os partidos. O PS, condenado na primeira e segunda instância a pagar 10 mil euros, disse mesmo que avisou a concelhia assim que foi alertado para o problema.

PS contra "erro" judicial

No recurso apresentado perante a Justiça, o PS alegou que existiria um erro da primeira instância, acrescentando que nada teve a ver com a decisão de usar "Despacito" e que o candidato apenas foi isso mesmo, candidato, não sendo "funcionário ou dirigente do Partido Socialista", com as candidaturas a terem autonomia.

O PSD, condenado a pagar 10 mil euros juntamente com o candidato da Póvoa do Lanhoso, Avelino Silva (que ganhou as eleições), também respondeu que a estratégia de campanha é definida a nível local e que até chamou a atenção dos responsáveis concelhios para a "necessidade do escrupuloso cumprimento do regime de direitos de autor".

Nas três decisões já fechadas, os tribunais argumentaram, contudo, que as justificações dos partidos não fazem sentido. Os diferentes juízes argumentam que as estruturas nacionais dos partidos também devem ser responsabilizadas por aquilo que acontece a nível local.

Na decisão sobre o PSD, pode ler-se que as candidaturas locais atuam "sob égide e responsabilidade do partido", também "em seu benefício e sob sua tutela, sendo, aliás, quem designa os candidatos a cada concelho".

Partidos não podem descartar responsabilidades

Na decisão do Tribunal da Relação sobre o PS, os juízes concluem "que a Comissão Política Concelhia é mesmo um órgão do partido, perfeitamente integrado na sua estrutura e não se compreende como se pode defender o contrário".

Usar o argumento de que o partido não tem culpa é ignorar a "forma organizacional do partido e esquecer que, não obstante a dispersão pessoal dos elementos do partido, certos comportamentos podem e devem repercutir-se na sua esfera, por terem sido praticados em seu nome e interesse".

A primeira instância, conclui a Relação, fez "muito bem" ao condenar o PS pelo uso, sem autorização, na candidatura a Vila Pouca de Aguiar, da música "Despacito".

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