O PS e o PSD consideraram legítima a decisão de Oliveira e Costa de não falar perante os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à nacionalização do BPN, uma opinião não partilhada pela oposição de Esquerda.
O socialista Ricardo Rodrigues disse respeitar o direito do antigo presidente do BPN para se remeter ao silêncio e lembrou que este direito vem mesmo garantido na Constituição.
«Não toleraremos que mais ninguém use dessa faculdade, uma vez que há que distinguir o que é um direito de um arguido, o único que temos conhecimento existir neste processo», avisou o deputado do PS.
O parlamentar social-democrata Hugo Velosa lembrou que o segredo de justiça poderia estar directa ou indirectamente ligado com aquilo que Oliveira e Costa dissesse no tribunal, razão para que este deputado compreenda o silêncio do ex-presidente do BPN.
«Parece-nos legítima. Queria aproveitar para dizer que, do ponto de vista do grupo parlamentar do PSD, a audição do dr. Oliveira e Costa devia ter sido mais tarde, numa fase mais avançada da comissão», reiterou.
Por seu lado, o deputado do CDS-PP, Nuno Melo, lembrou que o que está em causa neste processo é a questão da acção da supervisão e que por isso não há razões para que Oliveira e Costa invoque o seu estatuto de arguido para não falar.
«Desse ponto de vista, acho que hoje tivemos uma oportunidade perdida e sinceramente muitos esclarecimentos deveriam ter sido dados e poderiam ter sido dados», acrescentou.
O comunista Honório Novo considerou mesmo que a eficácia da comissão ficou abalada e que o tempo e o silêncio de Oliveira e Costa deram razão aos comunistas quando pretendia fazer a audição à porta aberta.
O bloquista João Semedo também alinhou nas críticas do PCP e considerou lamentável a atitude de Oliveira e Costa, que teve uma «recusa universal» a responder a todas as perguntas dos deputados, o que, na sua opinião, não condiz com a «prática democrática do nosso regime constitucional».
«Creio que não foi uma boa atitude do dr. Oliveira e Costa e creio que isso nos faz pensar que esta comissão de inquérito pode ser uma comissão muda da qual nenhuma conclusão importante se venha a tirar», explicou.
Entretanto, a socialista Sónia Sanfona foi escolhida como relatora para este processo, uma escolha que não contou com a aprovação da oposição, que entende que o relator não deveria ser do partido da maioria. O PSD anunciou mesmo a escolha de um relator-sombra.
Na quinta-feira à tarde, Miguel Cadilhe, o último presidente do BPN antes da nacionalização deste banco, será ouvido por esta comissão.
