Vai ser o Partido Socialista (PS) a presidir à comissão parlamentar de inquérito à TAP. A decisão foi anunciada esta quarta-feira, após a reunião da Conferência de Líderes, na Assembleia da República.
O método de Hondt, através do qual são distribuídas as presidências das comissões, deu um empate entre o PS e o Chega. Nesses casos, a prática dos serviços da Assembleia da República é atribuir a presidência ao maior grupo parlamentar.
Um critério com o qual, nota o presidente do grupo parlamentar do PS, os socialistas não estão de acordo.
"O desempate, até agora, pelos serviços da Assembleia da República, tem dado prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências - e, neste caso, que tem mais deputados. O grupo parlamentar do PS tem um entendimento diferente", referiu Eurico Brilhante Dias.
"Considerando que é omisso, entendo que se devia aplicar a legislação eleitoral, que dá prioridade, neste caso, à lista eleitoral com menos deputados e com menos eleitos, e, por isso, no nosso entendimento, o procedimento era claro: nós não queríamos forçar a leitura do regimento e, portanto, nesse caso, seria a presidência do grupo parlamentar do Chega", explicou.
Ainda assim, nota Eurico Brilhante Dias, os restantes partidos preferiram que fosse o PS a assumir agora esta responsabilidade, esperando que a regra seja revista, quando for feita a alteração do regimento.
"O entendimento dos outros grupos parlamentares é que é importante continuar, nesta sessão legislativa, com o procedimento que tem sido aplicado até agora e que na alteração do regimento se faça uma explicitação e que, a partir da próxima sessão legislativa, se passe a aplicar o critério (...) defendido pelo PS", declarou o líder parlamentar socialista.
O PS indica que não quer tornar uma questão "meramente procedimental" numa questão "política" e que, por isso, irá, pacificamente, assumir a presidência da comissão. O líder parlamentar socialista não quis, no entanto, adiantar, para já, quem será o deputado escolhido pela bancada para presidir a comissão.
A comissão parlamentar de inquérito à TAP é discutida esta quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República, tendo votação agendada - e aprovação garantida, com o voto da maioria socialista - ainda esta semana.
