PS votou contra. Câmara de Lisboa aprova moção contra linha circular do Metro

Moção foi apresentada pelo PCP.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma moção, só com os votos contra do PS, manifestando a sua discordância por o Governo não suspender o projeto da linha circular do Metro, como aprovado pelo parlamento.

O documento do PCP, subscrito também por CDS-PP e PSD, contou ainda com os votos favoráveis do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), disseram à Lusa fontes municipais.

Em março, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Entretanto, na sexta-feira passada, o Governo determinou que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos "urgentes e críticos", através de um despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Na moção, hoje discutida em reunião privada do executivo municipal, os vereadores reiteram que "a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa constitui um elemento determinante para a cidade e a área metropolitana em que se insere, pelo que importa concretizar o teor dos artigos aprovados na Assembleia da República, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis, tal como determina a Comissão Europeia".

A alteração ao Orçamento do Estado para 2020 previa também que fosse "dada prioridade à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa", recordam os eleitos, lamentando o incumprimento por parte do Governo destas alterações aprovadas "por uma ampla maioria de deputados da Assembleia da República".

Na segunda-feira, a Comissão Europeia adiantou, numa resposta ao eurodeputado do PCP João Ferreira, que os fundos destinados à linha circular (83 milhões de euros) podem ser transferidos para outros projetos, que têm de ser concluídos até final de 2023, aguardando Bruxelas informação de Portugal sobre o tema.

Nesse dia, o ministro do Ambiente, em declarações à Lusa, reiterou, porém, que a obra da linha circular vai continuar, "defendendo que não há outro projeto em Portugal com este impacto que possa vir a ser concluído até ao final de 2023".

"Não estou aqui a discutir regulamentos de fundos comunitários. O que eu estou a dizer, e digo já desde o primeiro dia, é que não há não nenhum outro projeto em Portugal, mormente no Metro de Lisboa, com esta dimensão e este impacto na vida das pessoas e na redução das emissões, porque reduz o número de viagens em transporte individual, que possa vir a ser feito até ao final de 2023", defendeu o governante.

Segundo Matos Fernandes, depois do projeto da linha circular deve então pensar-se "na construção e no prolongamento da linha Vermelha até Alcântara, que está neste momento também em anteprojeto, só que é uma obra que não custa 200 milhões de euros, mas uma obra que custa 400 milhões de euros".

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