Depois do impasse, a votação da última terça-feira tinha sido suspensa, a aprovação do orçamento da Câmara de Lisboa está garantida.
Para obter o apoio do PSD, a Câmara da capital abandona um dos projectos com que António Costa contava para a obtenção de receitas este ano, a venda à EPAL da rede de saneamento. Um negócio estimado em cem milhões de euros que não se vai realizar.
Esta é uma das moedas de troca para que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa possa viabilizar o orçamento abstendo-se.
No âmbito das negociações, ficou também definida a constituição de um fundo de emergência social, isto é, uma reserva financeira para «fazer face a situações sociais de especial gravidade», no valor de 1,5 milhões de euros e cuja mobilização dependerá de condições a definir na assembleia e de pareceres das juntas.
Além disso, decidiu-se também criar um programa dotado de 350 mil euros para emparedamento de prédios devolutos e, «a par da correcção quanto ao valor a transferir» para as juntas de freguesia, «ficou assegurada a delegação de novas competências e respectivos meios financeiros», num total de 850 mil euros, para estas autarquias locais.
As alterações serão apreciadas na sexta-feira pelo executivo camarário.
