O PSD chamou Francisca Van Dunem, a ministra da Administração Interna, ao Parlamento para esclarecer a polémica em redor do processo eleitoral dos emigrantes do círculo da Europa.
"O pedido surge depois do Tribunal Constitucional ter dado razão às reclamações levantadas pelo PSD e ter determinado a repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa onde se tenham verificado irregularidades no processo eleitoral. O requerimento, assinado pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, será discutido e votado na reunião da conferência de líderes agendada para o próximo dia 18, pelas 11h", pode ler-se no comunicado enviado pelo partido.
Na terça-feira, o Tribunal Constitucional considerou que "os votos remetidos por via postal cujos boletins não tenham sido acompanhados de fotocópia do documento de identificação do eleitor inserida no interior do envelope branco", como impõe a lei eleitoral, "devem ser considerados nulos".
"Em consequência da adoção de procedimentos anómalos nas operações de contagem dos votos em cerca de cento e cinquenta secções de voto, tais boletins de voto - em número que se desconhece - foram inseridos em urna, juntamente com boletins que haviam sido acompanhados de fotocópia do documento de identificação do eleitor, o que impossibilitou a segregação de uns e os outros", assinalou o tribunal.
No acórdão, acrescenta-se que "é perfeitamente possível que a decisão de declarar nulos todos os votos no universo em que se tenha verificado a confusão entre votos válidos e inválidos tenha influído no resultado geral da eleição no círculo, medida pela distribuição de mandatos".
Em causa está um universo de mais de 157 mil declarados nulos, com votos válidos e inválidos misturados em urna, contra cerca de 36 mil contabilizados no apuramento geral no círculo da Europa, que resultaram num deputado para o PS e outro para o PSD.
Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou na quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
