«Não quero nenhum romance. Ou o Governo, até à hora da votação, formaliza na mesa a retirada das propostas que significam uma injustificada penalização acrescida para os magistrados, ou o PSD vota contra», declarou o líder parlamentar do PSD aos jornalistas, no final do debate parlamentar.
Miguel Macedo rejeitou assim o desafio feito pelo deputado do PS Ricardo Rodrigues durante o debate para que o PSD viabilizasse a baixa do diploma à comissão parlamentar de especialidade, sem votação.
Questionado sobre quais as normas em concreto que o PSD quer retirar, Miguel Macedo afirmou que «são todas aquelas que traduzem uma penalização adicional, exclusiva para os magistrados».
No debate, o ministro da Justiça, Alberto Martins, tinha garantido que a norma que suscitou dúvidas ao PSD e aos outros partidos - a que prevê a tributação em sede de IRS do suplemento de compensação dos magistrados judiciais - substituiria o corte de 20 por cento nos subsídios previsto no Orçamento do Estado para 2011.
«Não é para acumular [um corte] de 20 por cento mais IRS, longe disso. É que esta tributação seja feita por IRS», afirmou Alberto Martins.
Em declarações aos jornalistas, Miguel Macedo frisou que esta interpretação significaria a revogação de uma norma do Orçamento do Estado, que entrou em vigor dia 01 de Janeiro.
Ora, acrescentou, «não há na proposta do Governo qualquer norma revogatória do Orçamento do Estado».
Entretanto, o PS respondeu que está disposto ao diálogo, mas diz que não há muito para conversar. O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, afirma que os sociais-democratas estão a laborar num equívoco e que para além disso quer discutir o assunto no sítio errado.
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma adianta esperar que não só PSD, mas também todos os outros partidos da oposição sejam firmes no chumbo da proposta do Governo tal como está.
