PSD formaliza queixa-crime contra delegados por "conduta dolosa" na contagem dos votos da emigração

No documento a que a TSF teve acesso, os sociais-democratas falam numa atitude "claramente dolosa" que levou à anulação de mais de 157 mil votos.

O PSD prometeu e cumpriu. Os sociais-democratas já formalizaram a queixa-crime contra membros das mesas de voto do círculo da Europa por irregularidades na contagem dos votos.

No documento a que a TSF teve acesso, o PSD acusa elementos que circulavam entre as mesas, sobretudo um assessor do Ministério dos Negócios Estrangeiros que os delegados "não conseguiram identificar" de contrariarem o alerta da Comissão Nacional de Eleições para o facto de existirem votos sem a fotocópia do documento de identificação.

A queixa do PSD fala "numa conduta claramente dolosa, que teve como resultado o falseamento e a anulação da eleição", acrescentando no documento com 27 pontos que esta conduta determinou a anulação das eleições "foi assumida e este resultado foi produzido dolosamente".

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado há uma semana sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 assembleias de voto do círculo da Europa em que houve mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, e determinar a sua repetição.

Na sequência dessa decisão, a CNE marcou a repetição das eleições no círculo da Europa para 12 e 13 de março, adiando assim a cerimónia de posse do Governo e da Assembleia da República.

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