PSD não sabe se quer a eutanásia, mas sabe que quer um referendo

O mote foi lançado na moção de António Pinheiro Torres e os delegados foram na conversa por "clara maioria". A verdade é que há várias figuras de peso no partido que são a favor do referendo, mas outras levantam muitas dúvidas. O tema vai a debate parlamentar ainda este mês.

Ainda os trabalhos não tinham começado no segundo dia de Congresso do PSD e já nos telemóveis caíam notificações de que Manuela Ferreira Leite, antiga presidente do partido, é mandatária de um movimento de cidadãos que junta assinaturas para propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre "a (des)penalização da morte a pedido".

Um dia antes, o antigo deputado António Pinheiro Torres também já tinha subido à tribuna para defender a sua moção e sustentar que, "independentemente das posições que cada um tome no futuro, sabendo que há opiniões diferentes sobre as questões de fundo, importa aqui salientar que a decisão da eutanásia não pode ficar restrita ao parlamento". "Temos de alargar o debate a todas as camadas da população, o que só poderá acontecer no contexto de um referendo", notou o militante.

Pelos corredores deste congresso, a ideia ganhava asas em pesos pesados do partido. Desde logo, na voz de Paulo Rangel que o fez na tribuna e antes já o tinha feito aos microfones da TSF.

"Nestas questões em que o que está em causa é a vida, não sou muito amigo de referendos. Mas, à medida que o tempo passa, estou a convencer-me de que é necessário um referendo", diz o eurodeputado à TSF.

Sublinhando que "a sociedade portuguesa merece um debate sobre essa matéria", Rangel levanta algumas dúvidas sobre o modo como este debate está a ser trazido à tona nesta altura. "Realmente, começo a achar que feito um bocado à socapa, 10 ou 15 dias depois do Orçamento, irmos decidir uma matéria desta transcendência acho que é sinceramente grave que isto não seja objeto de um debate nacional. Não havendo discussão nacional, acho que temos de a provocar e talvez o referendo seja a forma de provocar essa discussão nacional", nota.

Questionado sobre o papel de Marcelo Rebelo de Sousa em todo este processo, Rangel diz aos microfones da TSF que, "olhando para o seu historial político, ele não se oporia a um referendo".

E a ideia vai cimentando, mesmo em quem vai participar no debate agendado para daqui a duas semanas no parlamento. É o caso de Duarte Pacheco que "é claramente contra a eutanásia". "Ficaria feliz com uma situação de referendo e ficaria feliz porque é um daqueles temas que divide as forças políticas", nota à TSF realçando que a questão da despenalização "não foi tema de campanha eleitoral sequer".

Já Pedro Duarte defende o referendo e espera que o PSD honre a tradição. "Defendo que o PSD deve ter a posição que tem tido neste tipo de matérias: não tem de ter uma posição oficial", nota o antigo presidente da JSD. "O partido tem de dar liberdade aos seus militantes para poderem avaliar a matéria, estudar a matéria ouvir argumentos e decidir de acordo com a sua consciência".

Contracorrente

Noutro campo diferente estão, por exemplo, David Justino ou Fernando Negrão. No caso do vice-presidente do PSD, a sua opinião é "favorável" à eutanásia "em condições muito específicas". "Sou contra qualquer tentativa de transformar a eutanásia numa guerra de opiniões sem estar sustentada cientificamente e, acima de tudo, devidamente ponderada e refletida por todos", nota David Justino.

"Isto não é uma decisão suscetível de um sim ou não, temos de ter algo de concreto. "Querer antecipar um referendo sem haver esclarecimento e debate sobre isto, tal como querer forçar uma votação na Assembleia da República, penso que é precipitado", realça.

Por seu lado, o anterior líder parlamentar, Fernando Negrão, que é contra a eutanásia, sublinha que o assunto deve ser apenas sujeito à discussão parlamentar. "Eu não concordo com o referendo porque tenho uma posição de princípio no que diz respeito à vida e que é inviolável. A vida é inviolável, não deve ser referendada, deve ser posta à discussão e votação parlamentar".

Como em quase tudo no PSD, as opiniões divergem, certo é que Rio leva do congresso a indicação de que uma clara maioria dos congressistas são favoráveis a um referendo. Já ele que é a favor da eutanásia é contra um referendo, mas ontem à noite, à RTP, disse que "se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático". A discussão segue dentro de momentos...

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