PSD propõe "revolução" na recolha de assinaturas. Moreira com "esperança" nos partidos

O presidente da Câmara do Porto foi recebido pelos partidos depois das críticas à alteração da lei autárquica.

O PSD apresentou um projeto de lei para alteração da lei eleitoral, que prevê que os candidatos a Presidente da República e os autarcas independentes possam apresentar listas de assinaturas digitais. Já Rui Moreira não se pronunciou sobre as propostas, mas mostrou "esperança" na alteração da lei.

O deputado social-democrata Hugo carneiro explicou que este é um avanço, que facilitará o trabalho aos candidatos independentes. "Há um problema que nós identificámos que tem que ver com a recolha de assinaturas, como ainda recentemente constatámos nas eleições presidenciais, e portanto nós propomos ao Parlamento um verdadeiro avanço, uma verdadeira revolução, na medida em que introduzimos elementos tecnológicos na lei eleitoral", explicou.

Quanto à possibilidade de um movimento independente se candidatar a câmaras e freguesias diferentes, o PSD diz que a constituição tem de ser respeitada. Hugo Carneira nega que o partido esteja a dar um passo atrás.

"Se uma pessoas é recenseada numa freguesia e não em outra, significa que os grupos de cidadãos são diferentes, e isso é algo que decorre da Constituição. Compreendo que possam não concordar, o PSD permite que as denominação possam ser semelhantes. Talvez ajude algumas das reivindicação, mas há limites que não conseguimos ultrapassar", disse.

Tendo em conta o contexto de pandemia e as dificuldades na recolha de assinaturas, o PSD propõe também "um desconto nas assinaturas que os grupos de cidadãos eleitores precisam para poderem-se candidatar aos diferentes órgãos autárquicos de 25%".

Já o PAN simplifica a questão. A deputada Inês Sousa Real confirmou que o PAN deu entrada com um projeto de lei para suspender as normas aprovadas pelo PS e PSD. "O que importa salvaguardar é a suspensão da norma para este ato eleitoral, permitindo a apreciação do Tribunal Constitucional e que se corrija este erro que não deveria ter ocorrido", lembrou.

A deputada defendeu ainda que "também é importante" não ficar "apenas pela questão da participação das candidaturas independentes", porque o direito à participação na "vida pública e política é um direito constitucionalmente consagrado e ele não deve ser limitado também às diferentes forças políticas".

Rui Moreira acredita na boa vontade dos partidos

Depois de reunir com os partidos, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, eleito num movimento independente, mostrou-se esperançoso na alteração da lei. Rui Moreira garantiu que os partidos perceberam as dificuldades dos grupos de cidadãos

"Com a lei atual não temos condições de concorrer às eleições. Cada um dos partidos, uns convergindo mais, outros menos, já perceberam que alguma coisa tem de ser feita", garantiu.

Além de exigir que os movimentos possam candidatar-se a uma câmara municipal e junta de freguesia, Rui Moreira pede que as normas das listas de assinaturas sejam claras.

"Nós sabemos que temos de pôr a sigla e o símbolo do grupo de cidadãos, mas não sabemos se temos de colocar todos os candidatos à vereação, ou se apenas o cabeça-de-lista. O entendimento dos juízes tem sido diverso. Acreditamos que os partidos devem querer diminuir a insegurança que resulta desta formulação", disse.

Além do PAN, também PS, BE e CDS-PP apresentaram projetos que visam rever a lei eleitoral autárquica, nomeadamente quanto às mais recentes mudanças aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, e que têm sido muito contestadas por representantes de movimentos independentes.

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