PSD quer que ministros da Economia e do Trabalho expliquem "apoios reais" no Parlamento

Para a bancada social-democrata, o Governo falhou nos apoios à economia e aos trabalhadores, pelo que é o momento dos governantes prestarem contas ao país.

O PSD pediu esta quarta-feira a audição conjunta dos ministros da Economia e do Trabalho no Parlamento para explicarem os "apoios reais" que têm sido dados aos cidadãos e empresas, acusando o Governo de ter demonstrado uma "grande incompetência".

Em conferência de imprensa no Parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira considerou que as consequências da pandemia de Covid-19 vão resultar na "maior crise económica e social" de que há memória.

"É absolutamente decisivo que os governos façam as escolhas políticas que melhor respondem às necessidades das pessoas que ficaram sem emprego e das empresas encerradas. Mas não é isso que o Governo está hoje a fazer, faz hoje mais anúncios e propaganda do que apoio real às pessoas e empresas", criticou.

Para o PSD, o Governo tem demonstrado "uma falta de capacidade e até uma grande incompetência" na resposta às dificuldades das empresas e da economia, realçando que vários organismos internacionais apontaram que Portugal foi dos países que menos apoios deu no ano passado.

"Por isso, vamos chamar o ministro da Economia e a ministra do Trabalho para uma audição conjunta para que, de uma vez por todas, falem verdade aos portugueses e digam que tipo de apoios estão a ser dados às pessoas e às empresas", justificou Afonso Oliveira, considerando que este é o momento de "reavaliar" a estratégia do executivo.

No final da conferência de imprensa, a vice-presidente da bancada Clara Marques Mendes transmitiu aos jornalistas que o requerimento do PSD para a audição de Pedro Siza Vieira e Ana Mendes Godinho já tinha sido aprovado hoje de manhã, com votos contra do PS, na Comissão do Trabalho, devendo ser votado hoje à tarde na de Economia.

Como exemplos da falta de resposta, Afonso Oliveira apontou as autorizações legislativas previstas no Orçamento do Estado para 20202 e no Suplementar - viabilizado pelo PSD - para apoio extraordinário às empresas que "o Governo não utilizou".

Questionado se considera que essa escolha do executivo se deve a preocupações com o défice e a dívida, o deputado social-democrata respondeu que o PSD também está "sempre preocupado" com estes dois indicadores.

"Agora, às vezes há prioridades que têm de ser assumidas. Se existe uma autorização legislativa para apoiar as empresas, se existe possibilidade desse esforço orçamental, porque não o fazemos?", questionou.

Na mesma conferência de imprensa, o deputado Cristóvão Norte, coordenador do PSD na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, apontou ao Governo desde o início da pandemia "falhas graves do ponto de vista legislativo", tendo havido "exclusões não fundamentadas" em muitos dos apoios.

"Por outro lado, verificamos não apenas atrasos nos pagamentos dos apoios, mas também insuficiências graves na Administração Pública. O edifício burocrático do Estado claudicou sem dar uma resposta pronta às empresas", lamentou.

Como exemplo, apontou o programa Apoiar Rendas, anunciado em novembro com uma dotação orçamental de 300 milhões de euros.

"Até hoje não houve uma única renda que tenha sido paga", criticou, dizendo que os cidadãos têm sempre de ler "as letras minúsculas" para perceberem as diferenças entre o que é anunciado e depois efetivamente apoiado.

Também Clara Marques Mendes referiu as muitas queixas que têm chegado ao partido de "atrasos sucessivos" no pagamento dos apoios, apelando ao Governo que "seja claro" quer na forma como legisla, quer nas orientações que dá aos serviços.

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