Rio tem dúvidas mas não fecha a porta à obrigatoriedade da app

PSD admite eventual quebra de direitos, liberdades e garantias se governo conseguir provar "eficácia" da aplicação StayAway Covid. Já sobre as máscaras, Rui Rio nota que a medida "peca por tardia".

Rui Rio vem baralhar as contas parlamentares e deixa a porta aberta à viabilização, no futuro, da obrigatoriedade da aplicação StayAway Covid. Mas para isso há uma condição: o governo tem de conseguir provar a verdadeira eficácia da medida que justifique uma quebra dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O PSD esperou que todos os outros partidos (e até o Presidente da República) se pronunciassem sobre o assunto para vir a terreiro falar sobre o assunto e, ao contrário dos restantes partidos da oposição, não mete a tónica na quebra de direitos, mas sim, na eficácia da app.

"A minha posição não é tanto relativamente aos direitos, liberdades e garantias, porque se a medida fosse eficaz, seguramente todos os portugueses estariam disponíveis para abdicar um pouco de alguns direitos em nome da resolução do problema. Aquilo tem de se situar num patamar diferente e que é a eficácia da medida, vale a pena pensar naquela medida em função daquilo que possa ser a sua eficácia", considera Rio.

Por isso mesmo, o presidente do PSD nota a disponibilidade para que o assunto seja discutido em comissão e "para se apurar se vale a pena explorar a ideia ou se ela eventualmente nem tem sequer pés para andar".

Considerando que a atual formulação do diploma "não tem condições para entrar em vigor", o líder social-democrata não quer "derrotar a ideia à partida" e espera que o governo consiga provar a eficácia, algo que também considera difícil que o executivo consiga.

E dá exemplos: "Imagine que as pessoas têm a app instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso. Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique", nota Rio.

Máscaras obrigatórias "pecam por tardias"

No caso da utilização de máscara na via pública quando não estejam reunidas as condições de distanciamento social, aí a conversa é outra e, diz Rio, "a medida poderá pecar por tardia".

Quase que assinando de cruz a proposta do governo, Rui Rio anuncia que vai apresentar um diploma igual ao do governo na parte da obrigatoriedade do uso de máscara e viseira para que seja viabilizado com maior rapidez.

A ideia é que o projeto do PSD entre no plenário do próximo dia 23 de outubro por arrastamento à proposta do governo e que possa ser votado o mais rápido possível de modo a que a medida entre em vigor.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de