PSD vai propor alterações ao regimento da Assembleia da República

Além de querer rever o regimento da Assembleia da República, Rui Rio também vai fazer uma revisão do regulamento interno do grupo parlamentar social-democrata.

O PSD quer fazer alterações ao regimento da Assembleia da República e promete apresentar propostas. O assunto esteve em discussão na reunião da bancada parlamentar social-democrata.

As propostas ainda serão discutidas, mas o PSD quer criar regras que definam o que podem ou não fazer os deputados únicos. Rui Rio sublinha que é preciso clarificar o que podem ou não fazer os deputados únicos. O líder do PSD defende que não podem falar "por tudo e por nada", mas também não podem ser silenciados.

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na sexta-feira em Bragança para marcar a eleição direta do presidente e o congresso, com o novo regulamento de quotas a prometer ser o tema mais quente.

O presidente do PSD e recandidato ao cargo, Rui Rio, irá falar aos conselheiros no primeiro ponto dedicado à análise da situação política, e já disse que irá abordar o resultado do partido nas Legislativas de 6 de outubro, em que os sociais-democratas obtiveram 27,7% dos votos e 79 deputados (menos dez do que na anterior legislatura).

Os outros dois candidatos já assumidos, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, não são conselheiros nacionais nem têm inerência no órgão, e, apesar de o vice-presidente da Câmara de Cascais ter defendido nas redes sociais que os candidatos deveriam falar na reunião e que aguardava um convite, tal não aconteceu.

Contactado pela Lusa, o presidente do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, apenas referiu que não recebeu qualquer pedido formal nesse sentido, escusando-se a fazer mais declarações sobre o tema.

Se a proposta de calendário da direção - diretas a 11 de janeiro, com eventual segunda volta uma semana depois, e congresso entre 7 e 9 de fevereiro, em Viana do Castelo - não deverá suscitar polémica, o tema mais quente da reunião será o novo regulamento de quotas, aprovado em julho em Conselho Nacional.

As novas regras de pagamento de quotas no PSD determinam que os militantes recebem, por via postal ou eletrónica, uma referência de multibanco aleatória e apenas com validade de 90 dias - para novo pedido é preciso enviar um comprovativo de residência -, enquanto antes a referência para pagamento de quotas correspondia ao número de militante, antecedido de zeros.

Perante as críticas de que se está a dificultar a participação dos militantes, Rui Rio admitiu "aperfeiçoar o sistema" para "facilitar ao máximo" a vida dos militantes que querem pagar a sua própria quota, mas recusou "facilitar a vida aos que querem fazer vigarices" e regressar ao "pagamento de quotas por atacado"

"Terão de mudar a direção nacional para que se volte àquilo que foi o espetáculo que o PSD deu nos últimos anos, inclusive na minha eleição", afirmou, na quarta-feira.

Pedro Alves, líder da distrital de Viseu e apoiante de Luís Montenegro, desafia o presidente do partido a denunciar quem, há dois anos, fez essas "vigarices". "Se foi eleito com vigarices isso é muito grave, tem de dizer quem as fez e o que é que fez para que fossem denunciadas, sob pena de ser corresponsável", afirmou Pedro Alves, que foi apoiante de Rio em 2018.

O também conselheiro nacional lamenta que a atual direção apenas tenha aprovado um regulamento que considera tão importante "em fim de mandato", e entre eleições, não tendo sido possível detetar os seus problemas senão em pleno período eleitoral.

"O que parece estar a acontecer é o dr. Rui Rio a recuperar um processo de refiliação encapotado, que no passado fez com que o PSD ficasse muito mais pequeno", criticou, referindo-se ao período em que o atual líder foi secretário-geral do partido.

Sem se comprometer com uma proposta concreta, o dirigente distrital defendeu que deve ser possível articular no Conselho Nacional entre as várias partes "uma simplificação" do processo, sem diminuir o rigor e a transparência, mas que garanta a maior participação possível.

O deputado considerou ainda "tardio" este Conselho Nacional, defendendo que análise dos resultados das Legislativas e dos "erros estratégicos" da direção deveria ter sido feito no imediato.

Telmo Faria, antigo presidente da Câmara de Óbidos e apoiante de Miguel Pinto Luz, espera que seja possível fazer no Conselho Nacional um debate "não polarizado" e "não belicoso" e que aponte para uma exigência de melhores resultados futuros do PSD.

"Mais do que fazer avaliações sobre candidatos ou adversários, é fundamental discutir politicamente as razões porque chegámos a essas performances. Era fundamental que no Conselho Nacional o debate fosse elevado e que nunca se perdesse de vista que o adversário do PSD está lá fora e não cá dentro", defendeu o conselheiro nacional.

Sobre a ausência de convite a Pinto Luz para falar na reunião de Bragança, o antigo autarca considera que teria sido uma boa oportunidade para o candidato falar "ao partido antes de falar aos portugueses", mas admite que não havia qualquer obrigação legal ou regulamentar de a direção o permitir.

Sobre as quotas, Telmo Faria assegurou "haver uma preocupação muito grande" em várias estruturas, mas não se comprometeu com propostas de alteração ao regulamento proposto pela secretaria-geral.

"Gostávamos que a participação subisse e não descesse, mas vamos primeiro ouvir a proposta. É importante que as regras sejam claras e transparentes, mas também não queremos dificultar a vida aos militantes", afirmou, dizendo que a prioridade será na mensagem política "e não tanto em questões regimentais e de natureza formal".

Segundo a proposta da secretaria-geral que será votada no Conselho Nacional, 16 de dezembro será a data limite para pagamentos de quotas por vale postal (apenas permitido a militantes com mais de 60 anos) e 22 de dezembro o prazo final para os restantes meios de pagamento, só podendo votar os militantes com as quotas em dia.

Nas últimas diretas do PSD, em 13 de janeiro de 2018, votaram 44.254 militantes, de um universo de 70.835 com as quotas em dia no fecho dos cadernos eleitorais (15 de dezembro de 2017).

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