Plano para a TAP: "Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena"

Ministro lamenta não ter sido autorizado a levar a votação o plano de reestruturação da companhia aérea. Documento já foi entregue em Bruxelas e será apresentado esta sexta-feira ao meio-dia.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, lamenta que o plano de reestruturação da TAP, entregue esta quinta-feira em Bruxelas, não seja votado na Assembleia da República. "Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena", diz o governante, em declarações ao Expresso.

A reação do ministro que tutela a TAP acontece no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, deixou um aviso: "Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse", disse o primeiro-ministro, à entrada para o Conselho Europeu.

António Costa frisou ainda que "não faz parte do sistema constitucional português" que o parlamento "substitua o Governo nas funções de governação". A ideia do ministro Pedro Nuno Santos também foi criticada pela líder de bancada do PS.

Ana Catarina Mendes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, referiu que esta responsabilidade pertence ao Governo. "Este é um plano de reestruturação cuja competência é do Governo, há necessidade de o Governo prestar contas ao parlamento sobre aquilo que está a fazer, não há necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no parlamento", afirmou a deputada socialista.

Já do lado da oposição, o PSD acusou o Governo de tentar fugir às suas responsabilidades. No final da reunião com o executivo, Adão Silva especificou que havia um "dissenso" entre o ministro das Infraestruturas e o primeiro-ministro em relação a esta matéria.

"Sim, sim, o senhor ministro disse-nos até que não estava muito confortado, ou confortável, não estava muito satisfeito com a decisão do primeiro-ministro, isso é verdade", disse.

No Twitter, Rui Rio reagiu, dizendo que, caso o plano chegasse ao Parlamento para ser votado, o Governo estaria "a abrir um precedente muito grave". "Por esse caminho, poderemos ter qualquer matéria governamental a ser votada em plenário, com todas as consequências daí decorrentes", escreveu o líder do PSD.

O plano de reestruturação da TAP foi entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia. No documento, o Governo solicita a Bruxelas autorização para o apoio do Estado à companhia aérea de 970 milhões de euros já em 2021.

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