Receber e-mail fora da hora de trabalho? Ministra quer "avaliar"

Mariana Vieira da Silva promete avaliar o conjunto de perguntas e respostas da DGAEP, que considerou que o envio de e-mail, sem exigir resposta imediata, não viola o direito a desligar.

A questão foi levantada, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2022, pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que considerou que o documento da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) visa "sabotar" a lei sobre o teletrabalho aprovada pelo Parlamento.

"A DGAEP vem dizer que durante o período de descanso podem ser contactados os trabalhadores desde que não seja exigida uma ação imediata, também era só o que mais faltava exigir uma ação imediata ao trabalhador no seu tempo de descanso", ironizou José Soeiro.

O deputado do Bloco desafiou, por isso a ministra da Presidência a "anular este enxovalho" e que "configura uma subversão completa inaceitável da letra da lei" aprovada pela Assembleia da República.

Na resposta, a ministra Mariana Vieira da Silva prometeu avaliar a situação: "Relativamente às perguntas e respostas da DGAEP e a todo o tema do teletrabalho, como disse, é meu entendimento que é preciso fazer uma avaliação e farei também a esse conjunto de perguntas e respostas."

"Julgo que todos, o Governo e a Assembleia da República que aqui aprovou a lei do teletrabalho, temos de fazer uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas e a sua adequação", disse a ministra da Presidência, sublinhando que "essa avaliação precisa de ser feita porque temos reações em múltiplos setores da administração pública às regras que definimos."

Num documento publicado pela DGAEP, com perguntas frequentes sobre a aplicação do novo regime de teletrabalho nos organismos públicos, afirma-se que o eventual envio de e-mail não seria uma situação de "incumprimento".

"Não estaremos perante uma situação de incumprimento do dever de abstenção, no caso de um empregador que envie um e-mail ao trabalhador durante o período de descanso deste, em que não seja solicitada resposta ou se determine qualquer outra ação imediata por parte do trabalhador", pode ler-se entre as perguntas e respostas da DGAEP.

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