Recuo do PS e voto do PSD travam regulação do lóbi nesta legislatura

Hoje devia ter sido votado um texto comum entre PS, CDS e PAN mas houve um pedido para adiamento. O PS foi acusado de "deslealdade" pelo CDS e pelo PAN.

A votação do texto consensualizado, ao longo dos últimos meses, entre PS, CDS e PAN, estava marcada para esta tarde, na Comissão de Transparência, Ética e Estatuto dos Deputados, mas a bancada socialista pediu o adiamento (sem data), o que, na prática, implica que o lóbi já não será regulado, nesta legislatura.

Com a dissolução do Parlamento prevista para a próxima semana, todos os esforços parlamentares têm sido feitos com o objetivo de levar a votação, a 26 de novembro, os diplomas em que existe consenso. E tal parecia acontecer com a regulação da atividade de lóbi.

Mas, no início da reunião desta tarde, primeiro o PS e depois o PSD manifestaram dúvidas sobre a oportunidade de legislar sobre o assunto, em vésperas de dissolução parlamentar.

Pelo meio, tinha entrado uma proposta de alteração, subscrita por três deputados do PSD, que pretendia incluir os advogados (excluídos no texto comum PS, CDS, PAN), na lista de entidades reguladas pela lei do lóbi, com a exceção do "exercício do mandato forense."

A discussão na comissão de Transparência, Ética e Estatuto dos Deputados acabou por ficar marcada pelo voto "alinhado" entre PS e PSD para adiar a votação, não sem que o socialista Pedro Delgado Alves (que conduziu as negociações com CDS e PAN) votasse contra o adiamento e sublinhasse que se trata de um caso de vontade política.

"O problema não é se a Assembleia tem legitimidade para fazer uma determinada coisa, é se a Assembleia vai querer fazer essa coisa que pode ou não fazer", vincou o deputado socialista, que agradeceu a "lealdade" das bancadas do PAN e do CDS, durante as negociações.

"Deslealdade" foi a expressão atirada por João Almeida, do CDS ao Partido Socialista: "Não deixava de ser curioso se o PS considerasse que um processo legislativo que era fundamental, até há três dias, deixou de ser fundamental por causa de uma alteração proposta por três deputados do PSD. O que não é o caso". E desafiou: "Já que não dá para serem leais, ao menos que sejam objetivos: os Srs. querem acabar com o processo legislativo."

A posição do PS surge ainda mais estranha aos olhos de Nelson Silva do PAN, porque no texto comum "a parte mais importante do texto é a base do texto do PS."

Em nome do PS, Constança Urbano de Sousa considerou que podia haver pressa: "Arriscamos, de forma imponderada, não regular o lóbi enquanto tal", e citou uma expressão antes utilizada por André Coelho Lima do PSD, considerando que o Parlamento não deve legislar apenas "para inglês ver."

Apesar de o PAN ter manifestado a intenção de dar visibilidade ao tema, levando-o a plenário, na próxima sexta-feira, certo é que já não existe tempo útil e deve repetir-se a máxima com que o presidente da Comissão de Transparência encerrou, esta tarde, o assunto: "Senhores deputados, este processo está encerrado."

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