Redução do horário de trabalho? Para Cavaco, foi "um dos maiores erros do poder político"

Antigo chefe de Estado apresenta esta terça-feira o livro "Uma Experiência de Social-Democracia Moderna".

O ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva classifica a redução do horário de trabalho semanal no setor público como "um dos maiores erros do poder político", num livro em que sublinha a "especial atenção" dada pelos seus Governos à saúde.

Num livro intitulado "Uma Experiência de Social-Democracia Moderna", com a chancela da Porto Editora e que é apresentado hoje em Lisboa, Cavaco Silva passa em revista vários obras e momentos da sua governação enquanto primeiro-ministro, como a Expo 98, o Centro Cultural de Belém ou a Ponte Vasco da Gama, dedicando também um subcapítulo à política que seguiu na área da saúde.

"Opções político-ideológicas recentes contra o setor privado da medicina, à margem de qualquer preocupação de justiça social, ou sequer de defesa do interesse público, que se juntaram ao subfinanciamento do sistema de saúde e à redução do horário semanal dos servidores do Estado para 35 horas - um dos maiores erros do poder político -, traduziram-se num verdadeiro ataque ao Serviço Nacional de Saúde, através da deterioração acentuada da qualidade dos serviços prestados aos utentes", argumenta.

A crítica ao atual momento no setor da Saúde, sem alguma vez cruzar com a crise pandémica da Covid-19, contrasta com o elogio às políticas para o setor levadas a cabo desde o primeiro dos seus três governos, em 1985.

"O meu primeiro Governo, que tomou posse em novembro de 1985, confrontado com a anemia de que padecia o nosso sistema de saúde, que degradara a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, atribuiu à política de saúde, desde a primeira hora, uma especial atenção", sublinha.

Segundo o antigo líder do executivo e do PSD, "o interesse dos utentes dos serviços a que o Estado deve assegurar o acesso aos cuidados de saúde foi adotado como grande linha de orientação, contra a barreira dos interesses corporativos que então predominava".

"Para mim, a primazia conferida pela social-democracia à pessoa humana determinava, sem qualquer equívoco, que o Estado tinha de garantir que qualquer pessoa carente de cuidados de saúde nunca poderia deixar de ser tratada por falta de recursos económicos", defende.

"País de escassos recursos"

E porque Portugal é um "país de escassos recursos" e os gastos em saúde são "cada vez maiores", foi "atribuída prioridade ao correto aproveitamento dos meios humanos e materiais, à dotação do País de uma adequada cobertura médica e hospitalar e à abertura da prestação de cuidados de saúde à iniciativa privada e ao setor social, sem o que não seria possível garantir a todos os Portugueses o direito à proteção da saúde com serviços de qualidade", tendo ainda os hospitais sido submetidos a "modernas regras de gestão".

Cavaco lembra que, na sequência da revisão constitucional de 1989, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que "pôs termo à tendência para a estatização da medicina em Portugal e abriu à iniciativa privada a prestação de cuidados de saúde, sem pôr em causa a função do Estado como garante do acesso de todos os cidadãos à saúde".

"O seu contributo para a melhoria dos cuidados de saúde e para que Portugal se aproximasse dos países mais desenvolvidos da Comunidade Europeia explica que a lei se tenha mantido em vigor durante 29 anos, resistindo a nove governos, cinco dos quais do Partido Socialista", assinala.

Depois de apontar a construção de raiz de "seis hospitais de grande dimensão" - Vila Real, Guimarães, Matosinhos, Leiria, Almada e Amadora Sintra -, o antigo chefe do Governo salienta a "especial atenção" dada a áreas como a "humanização dos serviços, a saúde materna, neonatal e infantil, e o combate à toxicodependência e à sida".

"O intenso esforço desenvolvido pelo Governo nos meus dez anos de Primeiro-Ministro, na linha da social-democracia moderna, teve em vista proporcionar a todos os Portugueses, em condições de justiça e equidade, serviços de saúde com melhor qualidade", acrescenta.

A crítica à "desvalorização do papel dos parceiros sociais" nos "anos recentes"

Cavaco Silva insurge-se também contra a desvalorização da concertação social nos "anos recentes", num livro em que defende a repetição da "única experiência governativa portuguesa" de social-democracia, embora com adaptações ao século XXI.

"Ao arrepio da boa tradição social-democrata, nos anos recentes temos vindo a assistir a uma desvalorização do papel dos parceiros sociais e dos acordos de concertação social, transferindo matérias de negociação que lhe são próprias para o poder de decisão do Governo e da Assembleia da República, numa criticável linha de desqualificação e desconsideração das entidades independentes da nossa democracia, como é o caso da Comissão Permanente de Concertação Social", escreve o antigo líder do executivo.

No livro, Cavaco elege a concertação social como "um pilar da social-democracia moderna", recordando os acordos alcançados pelo seu Governos com os parceiros sociais em 1986, 1988, 1990 e 1992, criticando a tendência atual para transferir as negociações para a sede parlamentar ou do Governo.

"Não foi por acaso que, enquanto Presidente da República, no discurso que fiz ao dar posse ao XXI Governo Constitucional, em 26 de novembro de 2015, terminei a minha intervenção a falar da concertação social. Afirmei então: ' é fundamental que a concertação social seja valorizada enquanto elemento decisivo para a o desenvolvimento do País e para a coesão da sociedade portuguesa. Esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o nosso futuro", recorda.

E conclui logo a seguir. "Os meus receios confirmaram-se e foi sem surpresa que, em janeiro de 2020, li num jornal diário a afirmação de um dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) referindo que a governação socialista 'levou a negociação coletiva para o Parlamento pela necessidade de construir maiorias".

O último livro?

O livro, "provavelmente o último de conteúdo político" que publicará, teve como objetivo dar aos seus netos e "aos Portugueses do presente e do futuro" a conhecer um período da história, os seus 10 anos de Governo, que considera ter sido "decisivo para a consolidação da democracia, para a modernização do País, para o desenvolvimento económico e para a promoção da justiça social".

Cavaco Silva considera que "os factos e os dados objetivos" apresentados no livro "demonstram bem que a única experiência governativa portuguesa de aplicação de um conjunto coerente de princípios da social-democracia que até hoje existiu foi altamente benéfica para Portugal e para os portugueses".

"Estou firmemente convencido de que a repetição de uma experiência de social-democracia, adaptada aos tempos do século XXI, produziria resultados igualmente positivos", escreve o antigo Presidente no livro.

Para o antigo primeiro-ministro, os valores da social-democracia moderna, "com destaque para a dignidade da pessoa humana, a democracia pluralista, a justiça social, a igualdade de oportunidades, o acesso aos cuidados de saúde, a difusão cultural, a defesa do ambiente, a economia de mercado e a livre iniciativa privada como fonte primária do crescimento económico, a concertação social e o reformismo, continuam a ser desafios para os governos da atualidade".

Com 81 anos, Aníbal Cavaco Silva foi Presidente da República entre 2006 e 2016, depois de ter sido primeiro-ministro entre 1985 e 1995. Foi também ministro das Finanças do governo chefiado por Francisco Sá Carneiro, um nome que atravessa este novo livro.

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