Referendo à eutanásia: o 'não' está quase garantido, mas processo continua no Parlamento

Liberdade de voto de PS e PSD podem dificultar as contas do referendo, mas partidos acreditam que o 'não' vai vencer e que a despenalização medicamente assistida continuará a ser debatida no Parlamento.

O Parlamento vai discutir e votar o referendo à eutanásia, quinta e sexta-feira, respetivamente, após uma consulta popular lançada pela Federação Portuguesa Pela Vida. A proposta, apoiada pela Igreja Católica, deve ser chumbada, tendo em conta os sentidos de voto já conhecidos, mas o processo não chega ao fim com um 'não' à consulta popular.

Apesar de o Parlamento ter a questão da eutanásia em mãos, mais de 95 mil cidadãos (um número que desceu para 78.114 após a autenticação por parte do Instituto dos Registos e do Notariado) assinaram a iniciativa popular que leva os deputados a terem de decidir sobre um possível referendo.

"Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?" A questão levantada é esta e, caso o referendo seja aprovado, será esta a pergunta a que os portugueses responderão nas urnas.

Além do referendo em si, a formulação da pergunta tem levantado muitas questões por não ser capaz de responder, na visão de vários deputados ouvidos pela TSF, a factos complexos, desde logo a idade e as condições em que se encontra a pessoa que pretende uma morte medicamente assistida. Da direita à esquerda, deputados defendem que a pergunta é "capciosa", "incompreensiva", "vaga", mas, acima de tudo, "confusa" porque "alguém a favor da eutanásia teria de votar não e vice-versa".

A proposta será um frente a frente entre os ideais de quem acredita, ou não, que os direitos fundamentais devem ser referendados. Fontes mais à esquerda deixaram claro que este é um tema que tem de ser discutido no Parlamento, enquanto partidos à direita acreditam que a decisão deve ficar para o povo.

O PS tem liberdade de voto, como é normal nas questões que não estão no programa, e o PSD também vai deixar a decisão nas mãos dos deputados, mesmo depois de no congresso do partido ter sido aprovada uma moção que defendia que o PSD apoiasse a realização de uma consulta popular.

Feitas as contas, a liberdade de voto nos dois maiores partidos pode mudar o rumo do referendo, mas muito dificilmente a proposta será aprovada, tendo em conta que PS, BE, PCP, PAN e PEV chegam para que o 'não' vença.

O PCP já anunciou o sentido de voto contra o referendo, sendo também tradicionalmente contra a eutanásia, o PEV também deverá seguir esta intenção de voto, bem como o PAN, que considera que a discussão é "extemporânea", quando já há um trabalho em andamento na casa da democracia.

O CDS e o Chega vão votar a favor da realização do referendo e a Iniciativa Liberal deixa o voto em aberto para o debate.

O tema já está na Assembleia da República a ser debatido, já havia sido chumbado no passado, mas em fevereiro viu luz verde através de cinco projeto de lei aprovados. Desde lá, as propostas de PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal estão a ser trabalhadas na especialidade com o intuito de se criar um texto comum.

O processo é longo e para que a despenalização da eutanásia seja colocada em prática é ainda preciso uma decisão do Presidente da República e a intervenção do Tribunal Constitucional.

O referendo à população já foi usado duas vezes em Portugal, duas vezes em relação à despenalização do aborto e uma sobre a regionalização, sendo que em nenhum dos casos foi vinculativo, tendo em conta a fraca participação. Contudo, os resultados da maioria acabaram por ser respeitados.

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