Sim, mas não. Sim, é "urgente" um regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, mas a sensivelmente meio ano das eleições autárquicas não é "pragmaticamente exequível" uma reforma autárquica. É isso que defende a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) questionada pelo parlamento.
Numa audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, o presidente da ANMP sublinhou a urgência de aprovar este regime jurídico para combate "um vazio legislativo atualmente existente, dado que não há normas que permitam reordenar o mapa das freguesias desde a reforma de 2013".
Para Manuel Machado, "deve ser previsto um regime específico e simplificado que possibilite a correção da agregação de freguesias forçada operada em 2012 e 2013".
Sublinhando que a "vontade política" das populações deve imperar, o presidente da ANMP nota que "nem tudo" o que resulta da reforma orquestrada à época por Miguel Relvas "é imperfeito", mas "há situações que são carecidas de correção, de ratificação, de ajustamento". Como exemplo, Manuel Machado aponta "territórios de freguesia que são ilhas de outras freguesias circunvizinhas".
No entanto, com umas autárquicas à vista, Manuel Machado tem dúvidas sobre o timing de uma reforma autárquica. "A meio do ano, a cerca de seis meses das eleições autárquicas, não vai ser muito pragmaticamente exequível uma reforma desta intensidade, há que reconhece-lo", nota Manuel Machado sublinhando que a decisão "cumpre exclusivamente à Assembleia da República".</p>
"A reforma autárquica é importante, mas uma vez que há que escalonar em função de diversas frentes de trabalho em que estamos envolvidos, naturalmente que este meio ano é escasso e há que reconhece-lo com clareza", avisa o responsável pela ANMP.
