Rejeitado requerimento da IL para ouvir Costa em comissão sobre acolhimento de refugiados

O presidente da Comissão, Fernando Negrão, já tinha alertado o liberais de que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões.

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou esta quarta-feira o requerimento da Iniciativa Liberal para ouvir o primeiro-ministro em comissão sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados ucranianos de associações com ligações ao Kremlin.

O requerimento foi chumbado na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, BE e PCP.

Na segunda-feira, a IL entregou um requerimento para a audição parlamentar do primeiro-ministro, António Costa, "sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados, em alguns concelhos, de associações que fazem parte das instituições de propaganda russa", tendo o chefe de Governo sob a sua dependência os serviços de informações.

No mesmo dia, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, enviou à IL um parecer (datado de fevereiro de 2012), que conclui que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões - principal argumento utilizado em comissão pelos partidos que votaram contra este requerimento.

"Aliás, a praxe parlamentar de longos anos sempre interpretou a presença do Primeiro-Ministro no parlamento como tendo no plenário o seu lugar adequado. A presença do Primeiro-Ministro nas comissões nunca foi vista como regra, nem mesmo como exceção", lê-se no documento.

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