Depois de firmado o acordo com o PSD, o Governo aprovou esta quinta-feira a resolução de Conselho de Ministros "que promove a análise estratégica do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa", uma abordagem que envolve, além do aeroporto Humberto Delgado, a análise das localizações do Montijo, de Alcochete e da nova localização perto de Santarém, anunciou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Foi também criada uma Comissão Técnica Independente que vai avaliar as opções estratégicas e coordenar e a realizar a avaliação ambiental estratégica".
Esta comissão técnica terá "um coordenador geral", que será designado pelo primeiro-ministro, sobre proposta de três personalidades: do presidente do conselho superior de obras públicas, do presidente do conselho nacional do ambiente sustentável e do presidente do conselho dos reitores das universidades, explicou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação. O coordenador geral, por sua vez, vai indicar seis coordenadores de projetos de áreas diferentes.
O trabalho desta comissão "tem um prazo", esperando-se que até ao final de 2023 tenha concluído a avaliação ambiental estratégica. Os trabalhos, explica Pedro Nuno Santos, vão ser acompanhados por uma comissão de acompanhamento que será presidida pelo conselho superior de obras públicas e que integrará os presidentes das câmaras dos municípios afetados pelas potenciais localizações do futuro aeroporto.
Ou seja, estarão presentes os autarcas de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, "bem como os autarcas das localizações que a comissão técnica independente achar por bem acrescentar". Incluídos nesta comissão estão também, entre outras personalidades, os bastonários da ordem dos Engenheiros e dos Economistas, precisou o ministro.
Segundo o ministro, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil terá também "um papel muito importante" no processo, já que vai assegurar "todos os encargos orçamentais decorrentes da criação da comissão técnica, prestará todo o apoio logístico e tratará da contratação e aquisição de serviços que se revelem necessárias".
Sobre o mesmo assunto, o Governo decidiu também apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei "que clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo", de modo a "clarificar" que no procedimento os pareceres das câmaras municipais potencialmente afetadas não são vinculativos.
Há cinco opções estratégicas em análise
Questionado pela TSF sobre se há algum critério que limite a definição de possíveis localizações do novo aeroporto, o ministro disse que a resolução do Conselho de Ministros prevê a realização de cinco opções, que implicam localizações ou complementos ou soluções duais", mas admite que podem surgir outras.
Ou seja, em análise estão: "uma solução dual, em que o aeroporto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Montijo complementar"; uma "solução em que Montijo adquire progressivamente o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado de aeroporto complementar"; "uma terceira que implicaria a construção novo aeroporto internacional do campo de Tiro de Alcochete, que substituiria o aeroporto Humberto Delgado"; uma quarta solução, também dual, "em que o aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal com o de Santarém como complementar" e por, último, a quinta opção, "a construção do aeroporto internacional em Santarém, substituindo de forma integral Humberto Delgado".
No entanto, é dada a possibilidade de a comissão técnica de avaliar estudos ou planos de outras opções estratégicas. "É conferida à comissão técnica independente liberdade e autonomia para, para além destas cinco, avaliar e estudar outras opções estratégicas", frisou o ministro.
Portugal não prolonga alerta no âmbito da Covid-19
No mesmo Conselho de Ministros, foi ainda decidido não prolongar a situação de alerta em Portugal no âmbito da Covid-19. "A situação da pandemia permite-nos tomar, com toda a segurança, a decisão de não renovar o estado de alerta no nosso território continental", afirmou o ministro da Saúde, também presente na conferência de imprensa.
Essa decisão é sustentada na "elevada taxa de vacinação da população portuguesa" e na "menor agressividade das estirpes de SARS-Cov-2 que estão em circulação", assim como na incidência da doença mas, sobretudo, no seu impacto na saúde das pessoas e no sistema que se tem mantido "estável e controlado".
No entanto, avisou o ministro, a não renovação do estado de alerta "não significa que possamos considerar que a pandemia da Covid-19 está ultrapassada".
