Revisão da lei eleitoral? António Filipe defende "aprofundamento do voto presencial" nas comunidades portuguesas

O deputado do PCP durante mais de 30 anos explica que o Chega tem direito a apresentar um candidato à presidência do Parlamento. Entrevistado por Fernando Alves na Manhã TSF, António Filipe refere, no entanto, que o candidato "terá de se submeter à votação" dos deputados "tal como todos os outros". No momento em que abandona o Parlamento, António Filipe garante ainda que irá manter-se "o mais ativo possível" na vida política nacional, ainda que "do lado de fora" do hemiciclo.

António Filipe, deputado do PCP desde a V Legislatura, em 1989, abandona o Parlamento na sequência dos resultados do partido nas últimas eleições legislativas. Era cabeça de lista da CDU por Santarém, mas não conseguiu ser eleito. Após os problemas com os votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de janeiro, António Filipe defende que é praticamente impossível discutir uma revisão da lei eleitoral, considerando que deve ser dada mais condições para que se possa votar presencialmente nas comunidades portuguesas.

"O Tribunal Constitucional decidiu que a eleição vai ter de ser feita no dia 27. Não sei como isso se compagina com os prazos legais, porque não é a mesma coisa que ser no território nacional. Vai ser preciso mandar aqueles votos todos pelo correio para os eleitores e depois esperar que eles os devolvam com o cartão de cidadão para depois se proceder à contagem. Há ali uns prazos eleitorais que ainda não percebi muito bem como vai ser possível. O processo está a ser repetido, isso é inquestionável, a decisão está tomada", afirma em entrevista a Fernando Alves, na Manhã TSF.

Depois de mais de 30 anos como deputado do PCP, António Filipe propõe uma solução: "Creio que a solução mais desejável e mais segura era que se constituísse nas comunidades portugueses mesas de voto no dia das eleições, que fossem fiscalizáveis, mas que tal como nas Presidenciais, houvesse votação presencial, mas com mais mesas. Creio que a haver uma revisão seria no sentido do aprofundamento do voto presencial. Se é possível nas Presidenciais, creio que também deverá ser possível nas Legislativas." O Tribunal Constitucional decidiu que a votação vai ser repetida nos locais onde foram verificadas irregularidades no círculo da Europa.

António Filipe considera também que o Chega tem direito a apresentar um candidato à presidência do Parlamento, mas terá, como qualquer outro, de se sujeitar ao voto dos deputados.

"Tem direito a apresentar a sua candidatura, mas todos temos de ser eleitos. Fui vice-presidente mais do que uma vez, nunca fui eleito por unanimidade. Presumo que os deputados mais à direita do hemiciclo não tenham votado em mim. Portanto, presumo que se o PCP tivesse o direito de apresentar um candidato a vice-presidente, provavelmente o Chega não votaria nele. Creio que a democracia é assim. Há direitos de iniciativa, mas não necessariamente direitos de ver as nossas iniciativas aprovadas. O candidato que esse partido apresentar terá que se submeter à votação tal como todos os outros", atira.

Ao abandonar o Parlamento, António Filipe garante que vai manter-se "o mais ativo possível" na vida política portuguesa.

"Vou continuar a ter um Parlamento na minha vida, não como deputado. O Parlamento é a casa da democracia, é de todos nós", afirma, sublinhando que vai continuar a manter funções partidárias, a seguir a vida da Assembleia da República e a participar na vida política nacional, "embora do lado de fora".

O até aqui deputado do PCP lamenta os resultados eleitorais "negativos" do partido, bem como "a perda de influência da CDU e do PCP na Assembleia da República". "Não atingimos os nossos dois objetivos, que eram o reforço da nossa posição e evitar que houvesse maioria absoluta de um só partido", explica.

António Filipe fez parte de quase todas as comissões parlamentares da Assembleia da República, desde a dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias à do Inquérito ao Acidente de Camarate até à da Reforma do Sistema político, mas aquela que mais o orgulha é a comissão eventual para a toxicodependência, a que presidiu, no final dos anos 90.

Foi discutida "a famosa lei da droga, a que procedeu a despenalização do consumo de drogas. Uma medida audaciosa que hoje é caso de estudo". António Filipe aponta que esta lei "veio a revelar-se muito positiva".

Nas bancadas adversárias, António Filipe diz que deixará amigos, como, por exemplo, Carlos Coelho, do PSD, e confessa que ao sair dos Passos Perdidos não se recorda "de ter algum inimigo" no Parlamento. "Nunca pessoalizei a atividade política."

O Dr. Almeida Santos, José Magalhães, João Amaral, Otávio Teixeira, Carlos Brito e Lucas Pires são algumas das figuras parlamentares que mais marcaram António Filipe desde que começou a sua vida de deputado.

Ao longo desta semana a TSF ouve os deputados que abandonam o Parlamento na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas. Na quinta-feira será a vez de Jorge Lacão.

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