O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida lamenta não ter sido ouvido na elaboração da proposta da despenalização da morte medicamente assistida passada em Assembleia da República mas agora vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.
Se tivesse sido tido em conta o parecer do Conselho Nacional de Ética, o futuro deste diploma poderia ter sido outro, analisa a conselheira Maria do Céu Patrão Neves. "A versão que foi efetivamente votada pelos senhores deputados, e agora vetada pelo senhor Presidente, não passou, não teve qualquer colaboração por parte do Conselho Nacional de Ética, que, aliás, em devido tempo, manifestou o seu desagrado por tal ter sucedido, sendo o órgão com competência específica para apreciação deste tipo de documentos."
"Só posso dizer que o envolvimento de todas as entidades competentes para a qualidade dos diplomas legais, e o Conselho Nacional de Ética, nesta matéria, é uma das entidades competentes", sustenta Maria do Céu Patrão Neves, em declarações à TSF. A representante deste órgão acredita que a visão do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida "certamente proporcionaria um documento mais sólido, mais robusto, o que, a avaliar pelo veto do senhor Presidente, não terá sido o caso".
Referindo-se aos argumentos do Presidente da República para vetar o documento, Maria do Céu Patrão Neves concorda com as reservas de Marcelo Rebelo de Sousa, e aponta a necessidade de a legislação ser aclarada. "A questão terminológica é fundamental num documento desta natureza", defende a responsável.
"Não se trata apenas de um rigor conceptual, mas, sim, traduz-se em critérios para fazer implementar a lei", acrescenta Maria do Céu Patrão Neves. "Tudo o que diga respeito - e esse é o aspeto fundamental para o senhor Presidente, como tinha sido no passado o do Tribunal Constitucional - ao rigor terminológico, neste caso concreto, é de uma importância determinante, porque se traduz na expressão de critérios para a eutanásia."
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida vai reunir-se ainda esta semana. A reunião já estava marcada, mas os conselheiros aproveitarão agora para analisar este novo veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
