Rui Moreira acusa CNE de ser "preguiçosa e negligente"

Presidente da Câmara do Porto considera que a Comissão Nacional de Eleições tem sido muito preguiçosa relativamente à questão das leis dos independentes e das alterações às leis.

Numa reação à proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que exige que o Parlamento obrigue os candidatos independentes às eleições autárquicas que concorrem por movimentos de cidadãos a declararem expressamente se são militantes de algum partido, o presidente da Câmara do Porto defende que é uma ideia que não faz sentido e lança críticas à CNE.

Rui Moreira considera que a Comissão Nacional de Eleições tem sido muito preguiçosa relativamente à questão das leis dos independentes e das alterações às leis que estão a ser discutidas no Parlamento e reage à proposta apresentada pelo porta-voz da CNE.

"Pelo meu lado, não tenho nenhum problema, nunca fui filiado em nenhum partido nem conto ser, a não ser que tenha que formar um partido porque a comissão nacional de eleições não cria condições para que os movimentos independentes possam concorrer às eleições autárquicas", afirma o autarca independente.

João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições defendeu, na antena da TSF, que se trata de uma questão de justiça, de igualdade e transparência exigir que os candidatos independentes às autárquicas declarem se são ou não militantes de algum partido. Mas para Rui Moreira, se se trata de uma questão de transparência e igualdade, então os candidatos independentes apoiados por partidos não devem ficar de fora.

"Se a Comissão Nacional de Eleições está tão preocupada com a questão de igualdade, então que defina também que aqueles candidatos que concorrem por partidos têm de ser filiados nos partidos, então aí já me parece uma situação equitativa", defende o autarca para quem a CNE só está a criar "entropia numa altura em que o assunto nem se quer é relevante".

Esta quinta-feira, o Parlamento debate sete projetos de lei que visam mudar a regulação das eleições autárquicas. A proposta relativa à necessidade de os candidatos autárquicos independentes serem obrigados a declarar expressamente se são militantes de algum partido não está em nenhum dos sete projetos-lei que vão ser debatidos na generalidade e sobre as alterações propostas para as candidaturas independentes, Rui Moreira defende que a CNE tem sido "preguiçosa e negligente".

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